Indústria de SP reage ao fim da “taxa das blusinhas” e cobra recuo do Congresso

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu ao Congresso Nacional que devolva a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que zera a chamada “taxa das blusinhas”.

Em nota, a entidade afirmou que a medida cria uma concorrência desleal com a indústria brasileira.

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A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”, declarou a federação.

Governo zerou imposto federal para compras de até US$ 50

A MP foi assinada por Lula na última terça-feira (12) e retira a cobrança do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Com a mudança, deixa de valer a taxa de 20% que incidia sobre esse tipo de remessa internacional.

Apesar disso, as compras continuam sujeitas à cobrança do ICMS estadual, que permanece em 17%.

Impacto para os setores da indústria e varejo

A medida foi alvo de críticas de entidades ligadas aos setores industrial e varejista, que afirmam que a isenção favorece empresas estrangeiras e prejudica o setor produtivo nacional.

Segundo representantes do setor, o fim da cobrança pode impactar empregos e reduzir a competitividade da indústria brasileira com o avanço das plataformas internacionais de comércio on-line.

Como ficam as compras acima de US$ 50

As compras internacionais acima de US$ 50 seguem sendo tributadas normalmente.

Atualmente, remessas nessa faixa continuam sujeitas ao imposto de importação de 60%, além da cobrança do ICMS estadual.

*Com apuração da CNN Brasil