Política
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) protocolou um projeto de lei que tem como objetivo impedir que beneficiários de programas de transferência de renda em São Paulo se cadastrem ou mantenham contas ativas em casas de apostas.
O projeto propõe que as empresas adotem mecanismos eficazes para que a implementação da medida ocorra de forma plena e segura, garantindo o cumprimento das regras previstas.
Se um beneficiário for identificado fazendo login na plataforma de apostas, as casas de apostas têm até três dias para encerrar a conta.
Antes do encerramento, o operador responsável deve informar o usuário sobre o motivo da suspensão, explicando de forma clara que se trata de uma exigência legal.
Antes de ser submetido à votação em plenário, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise das comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), etapa necessária para que possa avançar no processo legislativo.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Banco Central em setembro do ano passado, foi constatado que ao menos 5 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em empresas de apostas esportivas por meio do Pix, levantando preocupações sobre o uso de recursos públicos.
Esse cenário evidencia graves consequências sociais: o uso de recursos públicos destinados à assistência básica em apostas compromete a segurança financeira das famílias, aumenta o risco de endividamento e reforça ciclos de vulnerabilidade social.
Além disso, evidencia a falta de mecanismos de proteção eficazes para impedir que programas de transferência de renda sejam desviados para práticas de alto risco, agravando desigualdades já existentes e impactando diretamente o bem-estar das comunidades mais vulneráveis.
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