Justiça condena Gol por publicidade ambiental enganosa e impõe multa milionária

A Justiça de São Paulo condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos após considerar enganosas campanhas publicitárias que promoviam ações de sustentabilidade e neutralização de emissões de carbono. A decisão também determina restrições à divulgação de novos programas ambientais pela empresa.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que questionou iniciativas como "Meu Voo Compensa", "Rotas 100% Carbono Neutro" e "Avião Verde da Gol", alegando que as promessas ambientais não possuíam comprovação suficiente.

Golpes

Golpe da pré-venda de álbuns da Copa faz vítimas; saiba mais

Copa do Mundo

Protestos marcam abertura da Copa do Mundo e terminam em confronto no entorno do Azteca

Ao analisar o caso, a 6ª Vara Cível de São Paulo concluiu que a companhia associou seus serviços a benefícios ambientais sem apresentar evidências capazes de demonstrar a efetividade das medidas anunciadas, caracterizando prática conhecida como greenwashing, termo utilizado para definir estratégias de marketing que atribuem características sustentáveis a produtos ou serviços sem respaldo técnico adequado.

Indenização e novas exigências

Além da indenização de R$ 5 milhões, que deverá ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a sentença estabelece que a empresa só poderá divulgar programas de compensação de carbono caso apresente informações verificáveis sobre o cálculo das emissões e a destinação dos créditos de carbono utilizados.

O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 100 mil por ocorrência.

Ainda conforme apuração do Metrópoles, a Justiça também determinou que a companhia publique uma retratação pública em seus canais oficiais pelo período mínimo de 60 dias, informando os problemas identificados nas campanhas analisadas durante o processo.

Companhia pretende recorrer

Em nota, a Gol informou que discorda da decisão judicial e afirmou que pretende recorrer.

A empresa declarou que seu programa voluntário de compensação de carbono foi desenvolvido seguindo padrões reconhecidos pelo mercado e reafirmou o compromisso com a melhoria contínua de suas práticas ambientais.

O caso reacende o debate sobre a transparência das ações de sustentabilidade divulgadas por empresas e sobre a necessidade de comprovação técnica das iniciativas apresentadas ao consumidor como ambientalmente responsáveis.