Linha que ligaria SP ao ABC é cancelada com multa milionária e sem sair do papel

A construção da linha 18-Bronze do monotrilho foi oficialmente cancelada pelo governo de São Paulo e o consórcio responsável. O projeto visava ligar a capital ao ABC paulista, mas nunca saiu do papel.

Em um acordo, publicado no Diário Oficial do estado da última quinta-feira (15), a Concessionária do Monotrilho Linha 18-Bronze S/A (Vem ABC) e a Secretaria de Participações e Parcerias (SPP) definiram uma multa milionária para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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A indenização para a empresa, com data-base de abril de 2023, seria justificada pelo cancelamento unilateral do contrato feito ainda na gestão do ex-governador João Doria. O valor de R$ 237, 5 milhões, ajustada para valores atuais, resulta em multa de R$ 335,4 milhões para o governo estadual. 

Segundo o Palácio dos Bandeirantes, o acordo "evita condenações mais elevadas, elimina custos com judicializações, reduz um passivo complexo e traz previsibilidade fiscal. Com isso, o Governo de São Paulo reforça sua postura proativa na gestão de crises contratuais e reafirma seu compromisso com a segurança jurídica, a transparência e a atração de investimentos em infraestrutura".

O que aconteceu com o projeto da Linha 18-Bronze?

A linha do monotrilho seria construída por meio de Parceria Público-Privada (PPP) assinada em 2014, ainda durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB, na época).

O valor estimado para a conclusão da via era de aproximadamente R$ 4,2 bilhões para o estado e serviria 340 mil pessoas por dia. A empresa vencedora construiria o monotrilho e teria o direito de explorá-lo comercialmente por 25 anos.

Em cerca de 15,7 km de extensão, a linha 18-Bronze contaria com 13 estações, passando por São Paulo, São Caetano, São Bernardo e Santo André.

No entanto, a gestão Doria anunciou a substituição da linha por um projeto de BRT, um sistema de ônibus de trânsito rápido, que também não ficou pronto. A decisão tomada em 2020 foi justificada pela inviabilidade de execução do projeto.

Após o anúncio do governo Doria, o concsórcio vencedor da PPP ingressou na Justiça com o pedido de indenização de cerca de R$ 2,4 bilhões pelo fim do contrato, alegando perdas investidas no projeto e quebra contratual.

O acordo do projeto da linha 18-Bronze aconteceu seis anos depois, com redução em mais de 86% da indenização cobrada.