Lula anuncia PEC para garantir tarifa zero nos ônibus aos fins de semana; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte coletivo gratuito aos fins de semana em todas as cidades brasileiras que contam com o serviço. A proposta prevê o uso de emendas parlamentares para financiar a medida.

O anúncio foi feito nas redes sociais, dez dias antes do segundo turno das eleições. Lula associou a iniciativa à aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 pelo Senado, que prevê dois dias de descanso semanal para os trabalhadores.

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“Vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, afirmou.

O presidente também explicou que pretende recorrer ao compartilhamento de emendas parlamentares para custear a gratuidade. Segundo Lula, a proposta permitiria ampliar o acesso da população ao transporte público nos dias de folga.

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Como a proposta pode ser aprovada

A PEC ainda precisa ser enviada ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.

Em cada etapa, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares. O número corresponde a 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores.

Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção presidencial. Caso uma delas faça alterações, a proposta precisará voltar à outra para nova análise.

Anúncio ocorre na reta final da campanha

A promessa de tarifa zero se soma a outras medidas anunciadas por Lula nos dias que antecedem o segundo turno.

Na terça-feira (13), o presidente anunciou o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União e um pagamento de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos em pequenos negócios.

No dia seguinte, a Câmara aprovou medidas relacionadas ao pacote, incluindo a ampliação do limite de faturamento para enquadramento como MEI.

Lula também prometeu criar, a partir de 2027, o programa Pé-de-Meia para universitários, caso seja reeleito para um quarto mandato. A proposta prevê pagamentos de R$ 700 durante dez meses e depósitos de R$ 2,5 mil em uma poupança ao final de cada ano de curso.

Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho. A expectativa é que a medida seja promulgada na próxima semana.