Título de eleitor pode ser cancelado hoje; saiba como regularizar a tempo

O prazo para regularizar o título de eleitor acaba nesta segunda-feira (19), com risco de cancelamento do documento para quem não resolver as pendências com a Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de eleitores precisam regularizar sua situação. 

A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação.

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Vale lembrar que cada turno é considerado uma votação. Ou seja, se a pessoa não compareceu em dois turnos de uma mesma eleição, são contabilizadas duas ausências.

 Além disso, o cancelamento do título de eleitor não se aplica aos cidadãos para os quais o voto é facultativo, como os menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Para consultar a situação do seu título de eleitor, é necessário entrar no site do TSE, acessar a área "Consultar situação eleitoral", informar o número do título, do CPF ou o nome completo e verificar. Também é possível conferir pessoalmente no cartório eleitoral.

Como regularizar o título de eleitor?

Se na verificação aparecer a mensagem “Identificamos falta nas três últimas eleições”, será necessário pagar uma multa para regularizar sua situação. Os valores variam devido à zona eleitoral de cada cidadão.

O pagamento pode ser feito de várias formas, confira:

• Autoatendimento no site da Justiça Eleitoral;
• Aplicativo e-Título;
• Presencialmente nos cartórios (via boleto, Pix ou cartão de crédito).

Em casos de dificuldade financeira, o eleitor pode pedir dispensa da multa diretamente ao juiz ou juíza eleitoral.

Perdi o prazo para regularizar, e agora?

É importante destacar que, com título cancelado, o eleitor fica impedido de votar, tirar passaporte, emitir documentos como RG, se inscrever ou tomar posse em concursos públicos. Também afeta a matrícula em escolas públicas, o acesso a empréstimos em bancos estatais, a participação em licitações e qualquer procedimento que exija a quitação eleitoral.

Caso você tenha perdido o prazo para regularizar o título de eleitor e teve o documento cancelado, é possível pedir a regularização novamente por meio do site do TSE. O cidadão também pagará multa e deve preencher um formulário com os documentos solicitados.