Mendonça proíbe propaganda de Lula que associa Flávio à escala 6x1

O ministro André Mendonça proibiu a campanha do presidente Lula (PT) de exibir uma propaganda que associa Flávio Bolsonaro (PL) à oposição ao fim da escala 6x1. A decisão atende a um pedido da campanha do senador, que votou a favor da proposta na noite de quarta-feira (14).

A propaganda foi veiculada no horário eleitoral de Lula na quarta-feira (14), antes da votação no Senado. No vídeo, a campanha afirmava que Flávio Bolsonaro era contrário ao fim da escala 6x1 e defendia que trabalhadores negociassem diretamente com os patrões. A peça também reproduzia declarações do senador sobre remuneração por hora trabalhada, modelo que o líder do PL prometeu implementar caso Flávio seja eleito.

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Alegação do TSE

Os advogados do PL acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que a propaganda divulgava uma informação falsa, já que Flávio havia anunciado, no dia anterior, que votaria a favor da PEC. Ao analisar o caso, André Mendonça concordou com o argumento e destacou que o senador confirmou o posicionamento ao votar favoravelmente à proposta em 14 de outubro de 2026.

“A circunstância foi posteriormente confirmada por sua própria atuação parlamentar, uma vez que, em 14 de outubro de 2026, o representante votou favoravelmente à proposta de emenda constitucional relativa ao encerramento da referida escala de trabalho”, ele escreveu. 

Segundo Mendonça, a propaganda poderia questionar a coerência da mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro ou confrontar declarações anteriores com sua posição atual. Para o ministro, porém, afirmar de forma categórica e sem contexto que o senador continua contrário ao fim da escala 6x1 é diferente de criticar sua mudança de orientação política.

Na decisão, Mendonça determinou que a campanha de Lula suspendesse integralmente a veiculação da peça, sob pena de multa. A proibição também abrange reproduções ou adaptações da propaganda que afirmam que Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6x1.