Motos até 180cc podem ter IPVA zerado em SP; veja quem tem direito

O Governo de São Paulo disponibilizou um portal específico para esclarecer dúvidas sobre a isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas no total.

A novidade, chamada Duas Rodas Zero IPVA, concentra orientações sobre quem pode receber o benefício, quais são os critérios exigidos e o que fazer caso a isenção não tenha sido aplicada automaticamente.

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Além das explicações, o site também oferece materiais informativos que podem ser baixados para divulgação.

A legislação entrou em vigor em janeiro deste ano e pode alcançar cerca de 4,4 milhões de motocicletas em todo o estado, número que representa aproximadamente 77% da frota paulista de motos.

Para os veículos que cumprem os requisitos, o benefício é concedido automaticamente, sem precisar de cadastro prévio do proprietário.

Quem pode receber o benefício?

A isenção é válida para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas.

Veículos financiados por meio de arrendamento mercantil também entram na regra, desde que o contrato esteja vinculado a um titular pessoa física.

Além do limite de cilindrada, é necessário que o veículo esteja com cadastro regularizado e licenciamento em dia.

No caso de motos usadas, o licenciamento do ano anterior precisa estar regular. Já para veículos novos, o primeiro emplacamento deve ser realizado no Detran dentro do prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Outro ponto importante envolve transferências. Quem adquiriu uma moto usada deve concluir a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a compra.

Caso o processo não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular em 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção em todo o período.

Segundo dados do próprio governo estadual, a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 33% nos últimos dez anos. Atualmente, quase 80% dos veículos de duas rodas que circulam no estado possuem até 180 cilindradas.

O que fazer se a isenção não aparecer?

Se o proprietário se enquadrar nas regras, mas o sistema não tiver aplicado a isenção, será necessário solicitar o benefício pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O procedimento é gratuito e pode ser feito com acesso pelo login gov.br ou com certificado digital.

Para abrir a solicitação, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• CRLV ou CRV (frente e verso)
• RG e CPF do solicitante
• Comprovante de que a cobrança ainda aparece ativa no site IPVAneT
• Contrato de financiamento ou arrendamento, quando houver
• Nota fiscal, no caso de motocicletas zero quilômetro

Após entrar no sistema Sipet, o usuário deve escolher a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os arquivos necessários.

Restituição para quem já pagou

De acordo com o portal, proprietários que efetuaram o pagamento do imposto antes da confirmação da isenção também serão contemplados. Nesses casos, a restituição será feita de forma automática.

Assim, quem já quitou o IPVA, mas atende aos critérios do benefício, não precisa fazer nenhum pedido adicional para receber o valor de volta.