Mototáxi da Uber e 99 volta a ser proibido em SP com risco de multa diária

Pouco tempo depois de aprovar serviços de moto (mototáxi) na capital, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) voltou atrás e proibiu na última segunda-feira (26) que os aplicativos 99 e Uber ofereçam esses serviços. Do dia 16 de maio até ontem, as empresas seguiram realizando viagens de moto com passageiros.

Caso desobedeçam as novas medidas, as empresas serão multadas no valor de R$ 30 mil por dia, segundo decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público.

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Gouvêa tinha proibido o transporte de moto desde o dia 16 de maio e recomendou à Prefeitura de São Paulo a regulamentação da atividade em 90 dias. Contudo, as empresas seguiram oferecendo os serviços ao público.

A 99 e a Uber afirmaram, em notas, que vão suspender temporariamente o serviço na cidade de São Paulo em respeito à última decisão. Veja as notas completas:

"A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana."

"Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber. Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros."

No dia 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, autorizou o transporte ao considerar a Ação Civil Pública movida pela prefeitura de São Paulo contra a 99 improcedente. 

Na decisão de 1ª instância, o juiz reconheceu que o município de São Paulo tem competência para regulamentar o serviço, sem a necessidade de proibí-lo. Já em 2ª instância, o desembargador Eduardo Gouvêa voltou a suspender a atividade.

Em disputa com a prefeitura de São Paulo desde janeiro, 99 e Uber agora estão proibidos de oferecer mototáxi aos passageiros da plataforma. As empresas foram ainda notificadas pelo Procon-SP a apresentar documentos que comprovem a suspensão desses serviços. Se for comprovada alguma irregularidade, elas podem ficar sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões ou a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades.