Justiça de SP autoriza serviço de mototáxi na capital paulista; entenda

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta quarta-feira (14) que os aplicativos 99 e Uber ofereçam serviços de moto (mototáxi) na capital.

A Ação Civil Pública movida pela prefeitura de São Paulo contra a 99 foi considerada improcedente pelo juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública. O órgão público defende que a prática de mototáxi é perigosa na cidade e a gestão de Ricardo Nunes (MDB) já havia pedido suspensão judicial imediata da modalidade, com risco de multa em R$ 1 milhão para os aplicativos. 

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Com a autorização do TJSP, enquanto a decisão estiver válida, as empresas 99 e Uber estão legalmente autorizadas a operar os serviços de moto de aplicativo. No entanto, a prefeitura pode contestar a decisão de 1ª instância em até 15 dias.

Para o juiz, a falta de fiscalização eficiente traz mais acidentes de trânsito do que a modalidade de transporte. "Nenhum motorista desta capital desconhece o comportamento, por vezes flagrantemente contrário às normas de circulação, praticado por grande parte dos motociclistas, não raro às barbas dos agentes de trânsito. Logo, novas leis e meras proibições não são a solução. Se o número de acidentes aumenta, é claro sinal de que a fiscalização é insuficiente e/ou ineficiente", escreveu o juiz na sentença.

Além disso, o juiz reconheceu que o município de São Paulo tem competência para regulamentar a operação, mas não para proibi-la.

A 99 comemorou a aprovação do mototáxi em nota oficial e indicou que o serviço de moto atrai principalmente moradores da periferia como alternativa rápida e mais barata de deslocamento. Em dois anos de operação, a empresa alega que 0,0003% das corridas da 99 na capital acabaram em acidentes.