Política
Foto: Magnific
por Andrezza Souza
Publicado em 25/05/2026, às 18h49 - Atualizado às 18h50
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1, conhecida como NR-1, entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.
A mudança inclui oficialmente os chamados riscos psicossociais dentro das exigências de segurança e saúde ocupacional e aumenta a responsabilidade das companhias sobre a organização do ambiente de trabalho.
Na prática, situações como pressão excessiva, metas abusivas, jornadas prolongadas, assédio moral, conflitos internos e sobrecarga passam a integrar o foco das fiscalizações trabalhistas.
A medida havia sido anunciada em 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e chegou a ser adiada após pressão de entidades empresariais. Agora, o governo confirmou que não pretende ampliar novamente o prazo.
Com a nova regulamentação, auditores fiscais também poderão avaliar a forma como o trabalho é organizado dentro das empresas, e não apenas riscos físicos, acidentes ou exposição a agentes químicos e biológicos.
As inspeções poderão envolver análise de metas, jornadas, relação entre lideranças e funcionários, excesso de carga de trabalho, canais internos de denúncia e medidas adotadas para prevenir situações consideradas prejudiciais à saúde mental.
A fiscalização poderá ocorrer após denúncias, cruzamento de dados sobre afastamentos por transtornos mentais e monitoramento de setores com maior índice de adoecimento psicológico.
Especialistas apontam que a proposta tem caráter preventivo e busca evitar que trabalhadores precisem se afastar por problemas relacionados ao ambiente profissional.
Outra mudança importante envolve o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório ligado à saúde e segurança ocupacional.
A partir de agora, empresas precisarão registrar formalmente fatores psicossociais que possam gerar sofrimento mental aos trabalhadores, além de apresentar medidas concretas para reduzir esses impactos.
Entre as ações esperadas estão revisão de metas, reorganização de jornadas, redistribuição de tarefas, fortalecimento de políticas contra assédio e treinamento de lideranças.
Segundo especialistas da área trabalhista, a nova norma reforça que saúde mental deve ser tratada com o mesmo nível de atenção dado atualmente a acidentes físicos e demais riscos ocupacionais.
O Ministério do Trabalho informou que os primeiros meses devem priorizar orientação e adaptação das empresas às novas exigências. Ainda assim, casos considerados irregulares poderão gerar autuações e multas.
Os valores variam conforme o porte da empresa, número de funcionários e gravidade da infração identificada durante a fiscalização.
A atualização da NR-1 acontece em meio ao aumento de afastamentos ligados à saúde mental no país. Dados recentes apontam crescimento no número de licenças relacionadas a transtornos psicológicos e emocionais associados ao trabalho.
A mudança também fortalece mecanismos de proteção aos trabalhadores em situações consideradas adoecedoras.
Com a nova regra, funcionários passam a ter mais respaldo para denunciar pressão excessiva, metas consideradas inalcançáveis, assédio moral e condições de trabalho que possam afetar a saúde mental.
Especialistas avaliam que a atualização pode ampliar o reconhecimento da relação entre ambiente profissional e adoecimento psicológico, além de pressionar empresas a rever práticas internas de gestão.
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