Política
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As novas regras anti-imigração de Portugal entram em vigor nesta quinta-feira (23), após terem sido aprovadas pelo Parlamento português em julho e referendadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último dia 16 de outubro. O texto foi publicado oficialmente no Diário da República nesta quarta-feira (22).
A medida endurece as condições de entrada e permanência de estrangeiros no país e deve impactar diretamente a comunidade brasileira atualmente, a maior entre os imigrantes em território português. Segundo o Itamaraty, cerca de 500 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal.
As novas regras revogam mecanismos que facilitavam a regularização de imigrantes, como o visto para procura de trabalho, criado em 2022. A partir de agora, o processo para obter autorização de residência será mais rígido, com prazos menores e exigência de comprovação prévia de vínculo empregatício ou contrato de trabalho.
Outra mudança importante é o reforço na fiscalização das fronteiras e do mercado de trabalho informal, com penalidades mais severas para empregadores que contratem estrangeiros em situação irregular.
A aprovação da lei ocorreu após pressão de partidos de extrema direita, que defendiam o endurecimento das políticas migratórias. O governo português justificou as mudanças como uma forma de “organizar o fluxo migratório e combater o abuso do sistema”.
Organizações civis e entidades de defesa dos imigrantes, no entanto, alertam que a medida pode aumentar a vulnerabilidade de estrangeiros e dificultar a regularização de quem já vive em Portugal.
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