Novo edital do Concurso de Cartórios é publicado; veja como participar

Nesta terça-feira (15), abriram as inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (Enac), primeira fase para participar de concursos de cartório pelo país.

O resultado da prova será pré-requisito eliminatório em processos de concursos públicos desses estabelecimentos. Segundo o edital, todos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac pelo prazo de seis anos.

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O resultado final da primeira edição do Enac, realizado em abril, foi publicado no ínicio de julho no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que compõe a banca do exame.

Para participar, é necessário cumprir alguns requisitos, veja:

• Ser maior de 18 anos
• Ter nacionalidade brasileira ou naturalidade portuguesa
• Ter diploma de bacharel em Direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros.

Entenda como funciona a prova do Enac

O exame será aplicado no dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo cobrado está disponível no edital, com destaque para perguntas específicas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.

A prova possui 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. Quem acertar mais de 60 das perguntas será aprovado. Além disso, pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisam acertar 50 questões.

Como se inscrever no Enac?

O prazo de inscrição do Enac do segundo semestre é às 16h do dia 13 de agosto. É possível se cadastrar para a prova diretamente no site da FGV.

Será cobrada uma taxa de R$ 150 para confirmar a inscrição no Enac, que pode ser paga até o dia 14 de agosto. Alguns cidadãos, como aqueles inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea, por exemplo, podem pedir a isenção do pagamento até esta quinta-feira (17).