O que prevê a PEC do fim da escala 6x1? Proposta avança, mas encontra obstáculos no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6x1. O texto recebeu 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo.

Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa do apoio mínimo de 49 senadores em duas votações. A expectativa é de que a discussão enfrente mais resistência na Casa, principalmente em relação ao ritmo de tramitação.

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Nos bastidores, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmam que não há intenção de acelerar a análise da matéria. Apesar disso, parlamentares avaliam que o texto pode ser votado antes das eleições deste ano, conta o G1.

O que muda nas regras trabalhistas

A proposta altera o trecho da Constituição que trata da duração da jornada de trabalho. O texto estabelece limite de 8 horas diárias e 40 semanais, mantendo a possibilidade de compensação de horários por meio de acordos coletivos.

A redução ocorrerá em etapas. As primeiras 2 horas deverão ser cortadas em até 2 meses após a promulgação da PEC. Já a diminuição total de 4 horas terá prazo máximo de 12 meses depois da primeira mudança.

Outro ponto previsto é o fim da escala 6x1. Nesse modelo, o trabalhador terá direito a pelo menos 2 folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da proposta, caso seja aprovada pelo Congresso.

Debate sobre transição e resistência

O período de adaptação foi um dos temas mais discutidos durante a tramitação na Câmara. Representantes do setor empresarial defenderam um prazo maior para reorganização das atividades e contratos de trabalho.

O governo federal inicialmente resistia à criação de uma transição gradual, mas acabou concordando com a implementação escalonada da medida. O relator também definiu que acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão validade automaticamente após 60 dias.

Segundo parlamentares, a medida deve pressionar empresas e sindicatos a renegociarem contratos trabalhistas. O texto ainda prevê exceções para profissionais com ensino superior e renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.

Senado deve analisar proposta com cautela

Apesar da aprovação expressiva na Câmara, senadores indicam que a PEC deve passar por análise mais detalhada antes de chegar ao plenário. Ainda não foi definido se haverá comissão especial ou tramitação pelas comissões temáticas da Casa.

Com o recesso parlamentar e o calendário eleitoral se aproximando, existe avaliação de que o tempo para discussão pode ficar mais apertado. Economistas também defendem que o debate sobre redução de jornada seja acompanhado de discussões sobre produtividade, qualificação profissional e investimentos em infraestrutura.