PEC que acaba com escala 6×1 avança no Senado; confira o que muda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece novas bases para a jornada de trabalho no país.

A proposta, inserida de última hora na pauta pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), reduz a jornada semanal máxima para 36 horas, distribuídas em até cinco dias, garantindo ao menos dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente aos fins de semana, como citado pelo site InfoMoney.

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O avanço ocorre no mesmo momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido a necessidade de rever a jornada diante da modernização tecnológica e do aumento da produtividade. A medida faz parte do conjunto de propostas do governo para reestruturar regras trabalhistas.

Transição gradual até chegar às 36 horas

A mudança não será imediata. Pelo texto aprovado, a jornada semanal cairá inicialmente para 40 horas no primeiro ano após a promulgação da PEC. Depois disso, haverá uma redução de uma hora por ano até atingir o teto de 36 horas. O limite diário de 8 horas permanece inalterado, e a redução deve ocorrer sem prejuízo salarial.

Segundo o relator, o escalonamento é essencial para permitir que empresas reorganizem turnos e planejem contratações adicionais, evitando impactos bruscos na produção.

Fim do 6×1 e impacto no comércio e serviços

A eliminação da escala 6×1, comum em setores como varejo, alimentação, transportes e serviços, é um dos pontos mais polêmicos da PEC. A nova regra exige que a jornada semanal seja cumprida em até cinco dias consecutivos, assegurando dois dias seguidos de descanso. A previsão é que sindicatos e empresas negociem adaptações via acordos coletivos, desde que respeitados os limites definidos pela Constituição.

Debate econômico e comparações internacionais

O parecer cita experiências de países como França, Alemanha, Espanha e Chile, que já adotam jornadas menores, para argumentar que reduções de carga horária não necessariamente comprometem a competitividade. O relatório também destaca estudos que associam longas jornadas a queda de produtividade, maior risco de acidentes e adoecimento.

Próximos passos da PEC

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. A tramitação ocorre paralelamente à PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe formatos alternativos, como semanas de quatro dias. Enquanto isso, governo, sindicatos e entidades empresariais já se movimentam para influenciar a versão final do texto.