Prefeitura de SP retoma área ocupada pelo Teatro de Contêiner no centro da capital

A Prefeitura de São Paulo realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a retomada de posse de uma área pública ocupada irregularmente pelo Teatro de Contêiner Mungunzá, localizado na Rua dos Gusmões, na região central da capital. A ação cumpre decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e encerra uma ocupação que se estendia por quase uma década. Segundo a administração municipal, a operação ocorreu de forma pacífica, sem registros de intercorrências.

No local, a Prefeitura prevê a construção de unidades habitacionais, além da implantação de espaços de lazer e convivência, integrados a um plano mais amplo de requalificação da região central.

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A gestão municipal afirma que o objetivo é garantir que o terreno cumpra sua função social, voltada à moradia digna e à infraestrutura urbana, como citado pela Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.

Decisão judicial e base legal

A retomada está amparada em decisão judicial publicada em 12 de janeiro de 2026, que reconheceu o encerramento definitivo do prazo de permanência do grupo no imóvel. No despacho, a Justiça destacou que “esgotados os prazos de tolerância concedidos anteriormente”, a Prefeitura detém o direito pleno de retomar a posse para execução de políticas públicas de interesse coletivo.

A medida também se fundamenta no Decreto nº 48.832/2007 e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A operação foi coordenada pela Subprefeitura da Sé, com apoio da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana.

Tentativas de acordo e propostas

De acordo com a Prefeitura, ao longo de 2025 foram realizadas diversas reuniões com representantes da Cia. Mungunzá de Teatro, nas quais foram apresentadas quatro alternativas de realocação do espaço cultural, todas na região central. Entre os endereços oferecidos estavam áreas nas ruas Conselheiro Furtado, Helvétia e João Passaláqua.

Uso futuro do terreno

Com a retomada concluída, o espaço passa a integrar o planejamento urbano da cidade, voltado à ampliação da oferta habitacional e à recuperação do centro, prioridade destacada pela gestão municipal.