Política
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei com urgência constitucional que altera a jornada semanal no país. A proposta reduz o limite de 44 para 40 horas.
O texto também prevê mudanças no modelo atual de trabalho. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado e elimina a escala 6x1, promovendo uma reorganização na rotina de milhões de trabalhadores.
A iniciativa foi oficializada por meio de mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O projeto ainda propõe ajustes na CLT e em normas específicas para garantir aplicação uniforme, conta a Agência GOV.
A proposta mantém o limite de 8 horas diárias e define o modelo de 5 dias de trabalho para 2 de descanso. Os períodos de repouso poderão ser ajustados por negociação coletiva, conforme a atividade.
Além disso, o texto determina proteção integral da remuneração. A redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, seja nominal ou proporcional, abrangendo contratos atuais e futuros.
As regras valem para diferentes regimes, incluindo tempo integral, parcial e escalas diferenciadas. Modelos como 12hx36 continuam permitidos, desde que respeitada a média semanal de 40 horas.
Entre os principais pontos, estão a limitação da jornada semanal, ampliação do descanso e manutenção dos salários. A proposta também inclui categorias diversas, como domésticos, comerciários e aeronautas.
Atualmente, uma parcela significativa dos trabalhadores supera as 40 horas semanais. Cerca de 37,2 milhões de pessoas ainda enfrentam jornadas acima desse limite, o que evidencia o alcance potencial da medida.
Outro dado relevante envolve a escala 6x1, que atinge cerca de 14 milhões de brasileiros. Parte desses trabalhadores conta com apenas um dia de descanso semanal.
O projeto também dialoga com questões de saúde e desigualdade. Em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por problemas psicossociais ligados ao trabalho.
A proposta considera ainda mudanças no cenário econômico. Jornadas mais curtas podem influenciar produtividade e organização do trabalho, segundo experiências internacionais já observadas.
Países como Chile e Colômbia já adotaram reduções graduais, enquanto na Europa jornadas de 40 horas ou menos são predominantes. O tema segue agora em análise no Congresso Nacional.
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