PSOL aciona STF contra demissões no Farmácia Popular em SP

O diretório municipal do PSol de São Paulo pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou legais dispositivos da lei estadual que autorizou a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp).

Criada em 1968, a instituição distribuía medicamentos gratuitos a mais de 500 municípios paulistas por meio do SUS. A proposta de encerramento foi aprovada pela Alesp em novembro de 2025, a partir de iniciativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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Encerramento da fundação

O PSol-SP e sindicatos contrários à extinção da Furp afirmam que o encerramento da fundação pode trazer impactos para a saúde pública e ameaçar os empregos dos trabalhadores vinculados à instituição. Segundo os críticos da medida, o fim da estrutura compromete a distribuição de medicamentos gratuitos e a continuidade dos serviços prestados pelo órgão.

A principal controvérsia envolve os critérios estabelecidos para a transferência dos funcionários da Furp. A legislação autorizou o governo estadual a reaproveitar apenas parte dos trabalhadores na Secretaria da Saúde e no Instituto Butantan.

O PSol questiona os critérios utilizados para selecionar os servidores que permanecerão no serviço público e sustenta que a escolha foi arbitrária. O partido também argumenta que a medida desrespeita os direitos dos funcionários admitidos por concurso público, uma vez que o entendimento do STF exige justificativa formal para a demissão desses trabalhadores.

PSol-SP vai ao Supremo contestar decisão do TJSP

A disputa judicial sobre o encerramento da Furp se arrasta desde o fim de 2025, quando a Justiça paulista chegou a suspender as demissões dos funcionários. A restrição, porém, foi derrubada em março de 2026, após o governo estadual argumentar que não seria possível manter os contratos de trabalho de uma instituição legalmente extinta.

Em outubro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter o fechamento da fundação. Para embasar a decisão, os magistrados consideraram um estudo técnico que apontou prejuízo acumulado de R$ 395 milhões. O entendimento foi de que a extinção de uma entidade pública por meio de lei encerra automaticamente os contratos de trabalho vinculados à instituição.