R$ 17 milhões: TCM encontra irregularidades em compra de bonecas antirracistas sem licitação

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) produziu um relatório onde verificou irregularidades na compra de R$ 17,2 milhões em kits de bonecas artesanais e antirracistas para a rede municipal de ensino sem licitação. As informações são do portal G1.

O TCM-SP determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público e a Controladoria Geral do Município para adoção de medidas cabíveis. Na quarta-feira (1º) o TCM julgou parcialmente procedente a representação que questionava o contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação com o Ateliê Quero Quero. Em votação unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator João Antônio.

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No voto, o conselheiro determinou que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para o ressarcimento dos valores relativos ao contrato e apure eventuais responsabilidades.

Segundo ele, não ficou comprovado que apenas uma empresa poderia fornecer os bonecos, condição necessária para justificar a inexigibilidade de licitação. João Antônio também viu falhas no processo de formação de preços e ausência de comprovação de economia de escala na compra.