Recesso do Congresso pode atrasar atualização da MEI e Lei da Misoginia

O Congresso Nacional entra em recesso na próxima sexta-feira (17) e algumas pautas devem ficar paradas até o retorno dos deputados e senadores no final de julho.

Entre elas estão algumas tramitações polêmicas, como a atualização da tabela dos microempreendedores individuais (MEIs) e a Lei da Misoginia. 

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Outra decisão que está parada, e deve continuar, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da escala 6x1, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. 

A pauta chegou ao Senado em maio, porém, diferente dos outros temas, não é a agenda do Congresso que atrapalha essa decisão. 

O afastamento entre Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a Casa recusar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), contribui para esse atraso.

Pelo mesmo motivo, a PEC 18/2025, conhecida como 'PEC da Segurança', que visa cooperação entre a União, estados e municípios no combate ao crime organizado, deve permanecer parada no Senado.

Após o período de afastamento, os deputados acertaram sessões presenciais entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. 

No tempo livre, os parlamentares poderão planejar suas campanhas para as eleições de 2026, que definem os deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente responsáveis pela gestão do país nos próximos quatro anos. 

Projetos pendentes

O projeto que equipara a misoginia ao racismo passou por um grupo de trabalho coordenado por Tabata Amaral (PSB-SP), que tenta aprovação ainda na próxima semana. 

No entanto, segundo o g1, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um tom moderado e não planeja analisar projetos polêmicos antes do recesso. 

Apesar das tentativas de aprovação, o relator da atualização do MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), também deve ficar para o segundo semestre. 

Embora Motta tenha expressado desejo de finalizar o processo antes do recesso, a inclusão da tabela do Simples Nacional nos pedidos de alteração e estudos técnicos sobre o tema podem atrasar a aprovação. 

A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos é outra pauta que divide opiniões no parlamento e deve ficar para os próximos meses. 

O governo tenta articular uma reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e derrubar o texto do Senado, que foi considerado pelo Executivo uma "pauta bomba". 

Mesmo pautas prioritárias, como o marco legal da Inteligência Artificial, considerado prioritário por Motta, também devem ficar em espera até o retorno em agosto.