Senado vota nesta terça PEC da Segurança Pública

O plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta é considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação do texto.

A proposta estava prevista para ser analisada pelos senadores antes do segundo turno das eleições, mas um impasse em torno das emendas que preveem a redução da maioridade penal levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a adiar a votação.

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A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a posição do Executivo continua sendo contrária à votação da redução da maioridade penal junto com a PEC da Segurança. Segundo a senadora, o tema já está em discussão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Impasse sobre maioridade penal adiou votação 

O governo avalia que a aprovação da PEC depende de separar a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto. A gestão afirma, porém, que não pretende deixar de debater o tema, mas considera que isso deve ocorrer em outro momento.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, haverá uma reunião com os líderes do governo na manhã desta terça-feira (3). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também deve se reunir com os líderes partidários antes da votação.

Dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para até 14 anos, a depender da gravidade do delito.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, apresentada como alternativa à emenda da oposição, também provocou divergências dentro da bancada petista. A sugestão dividiu os senadores do partido, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal no Congresso Nacional.