Política
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Câmara Municipal de São Paulo deu o primeiro passo para alterar as regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026.
Em sessão realizada na quarta-feira (8), os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que redefine o cálculo do imposto. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e 19 contrários, marcando um debate intenso entre as bancadas.
Enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no fim de setembro, o texto prevê mudanças significativas na forma como o valor venal dos imóveis será calculado. Essa atualização impactará diretamente residências e comércios em toda a capital, segundo a Gazeta de SP.
O projeto fixa um teto de aumento de até 10% para imóveis residenciais e de 12% para imóveis comerciais. Essa limitação foi incluída por meio de uma emenda coletiva apresentada instantes antes da votação, como forma de conter aumentos bruscos no valor final.
Segundo dados da Prefeitura, aproximadamente 1 milhão de imóveis serão isentos do IPTU, enquanto cerca de 500 mil receberão algum tipo de desconto. Ainda não há uma projeção oficial sobre o número de contribuintes que poderão pagar valores mais altos após as mudanças.
Antes de entrar em vigor, a proposta precisa passar por um segundo turno de votação e ser sancionada pelo prefeito. Entre essas etapas, estão programadas duas audiências públicas para ouvir a população e entidades representativas.
Um dos principais pontos do projeto é a ampliação das faixas de isenção. Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil ficarão livres do imposto, enquanto o limite anterior era de R$ 120 mil. Além disso, residências únicas com valor de até R$ 260 mil também serão isentas, superando o teto anterior de R$ 230 mil.
Outro destaque é a inclusão das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 1, 2 e 4 na política de isenção. Essas áreas abrangem favelas, terrenos destinados à habitação popular e regiões próximas às represas Guarapiranga e Billings, onde moradias sociais são priorizadas.
O projeto também revisa a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU. A legislação exige que essa revisão ocorra no primeiro mandato de cada prefeito. Com isso, imóveis que tiveram valorização poderão ter aumentos acima da inflação, enquanto propriedades desvalorizadas terão redução no tributo.
Essa etapa é considerada fundamental para manter a arrecadação alinhada ao mercado imobiliário e garantir maior justiça fiscal no município.
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