SP tem quase 4 mil eleitores aptos a votar em presídios; entenda as regras

Quase 4 mil pessoas estão aptas a votar dentro de presídios e unidades socioeducativas de São Paulo nas eleições de 2026, marcadas para este domingo (4).

Ao todo, 3.881 eleitores poderão participar da votação em estabelecimentos como penitenciárias, centros de detenção provisória e unidades da Fundação CASA.

Lito Sousa

Fãs de Lito Sousa pedem ao Senado que Aeroporto de Guarulhos receba nome do influenciador

Acidente

SP: bueiro explode e deixa 2 mulheres e 1 homem feridos na Av. Paulista

O número inclui presos provisórios, adolescentes e jovens internados, além de servidores que atuam nos estabelecimentos e mesários convocados para trabalhar nas seções eleitorais instaladas nesses locais.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), presos provisórios e adolescentes e jovens internados que ainda não possuem condenação criminal com trânsito em julgado mantêm os direitos políticos e, portanto, podem votar.

Como funciona a votação nas unidades prisionais

Ao todo, 61 unidades de São Paulo terão seções eleitorais em 2026, de acordo com o portal Metrópoles.

Para que uma seção seja instalada em um presídio ou estabelecimento socioeducativo, é necessário haver pelo menos 20 eleitores aptos.

Cada seção eleitoral instalada nesses locais contará com três mesários, convocados pela Justiça Eleitoral para atuar durante a votação.

A participação de presos provisórios depende de manifestação prévia.

As unidades disponibilizaram formulários para que os interessados regularizassem a situação eleitoral e solicitassem a transferência temporária do título para uma seção instalada dentro do estabelecimento onde estão recolhidos.

Os documentos preenchidos foram encaminhados aos cartórios eleitorais responsáveis pelas respectivas regiões, acompanhados de cópias dos documentos de identificação com foto.

A medida permite que o eleitor vote temporariamente na unidade em que está preso, sem alterar definitivamente o local de votação cadastrado na Justiça Eleitoral.

Urna fica em espaço separado dentro das unidades

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o espaço destinado à votação é isolado das demais áreas da unidade e segue os mesmos protocolos adotados nos outros locais de votação.

A secretaria afirma que a organização da urna e da cabine garante o sigilo do voto e impede que terceiros acompanhem a escolha feita pelo eleitor.

“A disposição da urna e da cabine garante o sigilo do voto, impedindo a visualização por terceiros e mantendo o equipamento fora do alcance das câmeras de monitoramento”, informou a SAP.

A Polícia Penal será responsável pela segurança durante o processo. Os agentes deverão acompanhar o deslocamento dos presos dentro das unidades, além de garantir a segurança dos mesários e das urnas eletrônicas.

Quem está preso pode votar?

O direito ao voto depende da situação jurídica do eleitor. Pessoas presas provisoriamente, que ainda não tiveram uma condenação criminal definitiva, podem votar porque não tiveram os direitos políticos suspensos.

O mesmo vale para adolescentes e jovens internados em unidades socioeducativas que estejam dentro das condições estabelecidas pela legislação eleitoral.

Já quem recebeu sentença condenatória com trânsito em julgado antes ou no dia da eleição fica impedido de votar enquanto durar a suspensão dos direitos políticos.

Eleitores que cumprem medidas alternativas à prisão também podem votar normalmente.

No entanto, quem foi colocado em liberdade após o prazo para solicitar a transferência temporária para uma unidade prisional deve observar as regras definidas pela Justiça Eleitoral para o local de votação.

Votação ocorre no mesmo horário das demais seções

A votação dentro das unidades prisionais e socioeducativas ocorre por meio de urna eletrônica, assim como nos demais locais de votação do país.

O horário também será o mesmo: das 8h às 17h, considerando o horário oficial de Brasília.

A organização das seções busca garantir que presos provisórios, adolescentes e jovens internados que mantenham os direitos políticos possam exercer o voto com segurança e sigilo durante o primeiro turno das Eleições 2026.