Política
O projeto visa valorizar do poder de compra e incentivar uma alimentação mais acessível. - Foto: Unsplash
por Camila Lutfi
Publicado em 02/07/2025, às 15h08
O governo federal planeja algumas mudanças na cobrança do vale-refeição e vale-alimentação, garantidos aos trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a comentar, em abril, que trabalha junto do Banco Central para ajustar o uso desses benefícios ao poder de compra do consumidor.
A proposta sugere a diminuição do tempo de repasse dos valores aos lojistas, atualmente de 30 dias, que afeta empresas pequenas que aceitam pagamentos com VA ou VR. Além disso, é esperada a padronização das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — o Merchant Discount Rate (MDR), que podem ultrapassar os 7% hoje.
O projeto visa valorizar do poder de compra e incentivar uma alimentação mais acessível e de melhor qualidade. A reformulação será feita nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O Ministério do Trabalho e Emprego propôs um teto entre 3% e 4% para as taxas MDR. Na regulamentação atual, o valor das taxas é definido livremente pelas operadoras e podem ocasionar em juros de 15% sobre o valor da venda quando somadas a tarifas de antecipação de crédito e taxas administrativas. Já o tempo de repasse para estabelecimentos deve cair para dois dias. Atualmente, esse valor é definido livremente pelas maiores operadoras do país.
Para o consumidor, isso significa um possível maior benefício — que já é um valor à parte dos salários —, além de melhores condições de pagamento para diversas operadoras de VR e VA.
Segundo a pesquisa de Índices de Consumo realizada pela Fipe em parceria com a Alelo, as transações efetivadas em restaurantes com VR ou VA caíram 2,2% em março deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024.
Em contrapartida, o valor das vendas desses estabelecimentos subiu 14,1%. De acordo com a Fipe, esse resultado pode ser atribuído, em boa medida, ao aumento de 16,6% no valor médio por transação entre os períodos. Além disso, o aumento dos alimentos no último ano também contribui para esse cenário.
No caso dos supermercados, de março de 2024 até o mesmo mês deste ano, esses estabelecimentos apresentaram um volume de vendas 10,8% superior ao dos 12 meses precedentes. Já o faturamento aumentou em 19,6%.
Segundo uma pesquisa da Alelo, o preço médio da alimentação em São Paulo, por exemplo, é de R$ 826,85. Por sua vez, o valor médio de uma refeição na capital é de R$ 59,67.
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