Último dia para pedir ressarcimento do INSS: veja quem tem direito e como solicitar

O governo federal anunciou que até quinta-feira (31), cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas do INSS receberão ressarcimentos por descontos indevidos. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, apresentou o balanço durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), confirmando que os pagamentos já começaram.

Segundo o ministro, 1 milhão de pagamentos foram processados até terça-feira (29). A expectativa é que o número de beneficiários chegue a 1.238.779 até o fim do mês, o que representa 91,4% das adesões ao acordo de restituição. “É muita coisa em menos de dez dias”, destacou Queiroz para Agência Brasil.

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Até o momento, 1.354.616 segurados aderiram ao acordo, número que corresponde a 58,1% do total de pessoas aptas. No total, mais de 2,3 milhões de beneficiários relataram descontos irregulares feitos por associações de aposentados e pensionistas que não devolveram os valores.

Como funciona o ressarcimento

O governo reservou R$ 3,3 bilhões em créditos extraordinários para os pagamentos, que não entram no limite do arcabouço fiscal. O pagamento será em parcela única, corrigida pelo IPCA, e segue a ordem de adesão: quem solicitou primeiro, recebe primeiro.

Os depósitos começaram em 24 de julho. A adesão ao acordo pode ser feita até 14 de novembro, e o INSS está reforçando a comunicação com mensagens via WhatsApp e avisos dos bancos responsáveis pelos benefícios.

Quem pode aderir ao acordo

Podem solicitar a restituição os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta das entidades após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Agências dos Correios

A Central 135 atende para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para aceitar o acordo pelo Meu INSS

1. Faça login com CPF e senha no aplicativo ou site;

2. Acesse “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento

5. 

Atenção: após registrar a contestação e aguardar 15 dias úteis, caso não haja resposta da entidade, o sistema libera a adesão ao acordo.