Política
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar de forma significativa a rotina de quem tem carro usado no Brasil. A proposta discute a obrigatoriedade de uma vistoria técnica anual para veículos com mais de cinco anos de fabricação, condição que passaria a ser exigida para o licenciamento regular.
A medida, segundo informações do iG Carros, não se limita à segurança mecânica. O texto em debate amplia o alcance da inspeção e introduz critérios ambientais e punições mais severas para motoristas que descumprirem as regras.
O PL 3.507/2025 propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro para criar a exigência da vistoria anual em automóveis, motocicletas, caminhonetes e utilitários mais antigos. Sem a aprovação no exame, o veículo não poderia ser licenciado.
A inspeção avaliaria componentes essenciais para a segurança e o funcionamento, como freios, suspensão, direção, iluminação e pneus. Também entrariam na lista o alinhamento, as condições gerais do veículo e, de forma mais rigorosa, a emissão de poluentes e ruídos.
A inclusão de critérios ambientais é um dos pontos centrais do projeto. Veículos mais antigos, em geral, são responsáveis por maior emissão de gases e poluentes, especialmente em grandes centros urbanos. A proposta busca associar a segurança viária à qualidade do ar e ao controle ambiental.
O projeto já passou por ajustes na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O substitutivo aprovado mantém a idade mínima de cinco anos e atribui ao Contran a tarefa de regulamentar prazos, procedimentos e a definição dos centros credenciados para realizar as vistorias.
Caso o motorista circule sem a vistoria em dia ou com o veículo reprovado, a infração seria considerada grave. As consequências incluem multa, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Defensores da proposta afirmam que a vistoria anual pode reduzir acidentes causados por falhas mecânicas e melhorar o controle de emissões. Já críticos apontam custos extras para os proprietários, risco de filas nos centros de inspeção e possível desvalorização de veículos mais antigos.
O projeto ainda está longe de virar lei. Ele precisa passar por outras comissões, ser aprovado no plenário da Câmara, analisado pelo Senado e, se avançar, sancionado pela Presidência da República. Até lá, o texto pode sofrer novas mudanças.
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