Aplicativo “Bruno Espião” é ilegal? Veja o que a lei diz sobre a ferramenta

Super tecnológico, o “Bruno Espião” é um aplicativo de monitoramento que permite acompanhar mensagens, ligações, localização e outras informações de um celular sem que o dono perceba.

Por mais que seja anunciado como uma ferramenta para que pais monitorem filhos menores, o software levanta algumas questões jurídicas bem sérias.

Na prática, ele também pode ser usado para vigiar cônjuges, colegas de trabalho ou qualquer outra pessoa de forma oculta. Será que usar o app é legal ou configura crime no Brasil?

Como funciona?

O aplicativo trabalha como um “espião digital”, permitindo acesso a redes sociais, histórico de navegação, microfone, câmera e outras informações privadas.

Ele é mais compatível com celulares Android, já que permitem instalações fora da Google Play Store. Em iPhones, o download exige jailbreak, quebrando restrições do sistema da Apple.

Apesar de o site oficial indicar situações em que o uso é legal (monitoramento de filhos menores, acompanhamento de funcionários com autorização por escrito e supervisão de um(a) parceiro(a) com consentimento), os próprios desenvolvedores alertam que instalar o aplicativo em dispositivos de terceiros sem permissão vale como invasão de privacidade e crime.

Afinal, é crime ou não?

O Código Penal, em seu artigo 154-A, considera crime invadir dispositivos eletrônicos sem autorização. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção, além de multa, podendo ser maior caso as informações obtidas sejam divulgadas.

Isso significa que, mesmo que o app seja disponibilizado legalmente, seu uso sem consentimento se enquadra como crime.

Como identificar se estou sendo monitorado?

Aplicativos espiões funcionam de uma forma bem discreta, mas alguns sinais podem indicar sua presença no aparelho.

Sinais como lentidão inesperada do celular, consumo elevado de bateria e de dados móveis, travamentos frequentes, aquecimento anormal e aparecimento de aplicativos desconhecidos são alguns exemplos.

Outras indicações incluem a tela acender sozinha ou o microfone ativar sem motivo aparente.

Se houver suspeita, o mais seguro é remover o software imediatamente. A forma mais eficaz é restaurar o aparelho para as configurações de fábrica, garantindo a exclusão completa do spyware. Antes disso, é importante fazer backup de todos os seus dados.

Manter o sistema operacional atualizado também é importante, pois as versões mais recentes corrigem problemas que podem ser explorados por aplicativos espiões.

Além disso, é possível revisar de forma manual a lista de aplicativos instalados e desinstalar qualquer software desconhecido.

Após concluir o processo, reinicie o dispositivo, altere todas as senhas e ative a autenticação em dois fatores para proteger suas contas de acessos não autorizados. As informações são do portal TechTudo.

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