Câmara aprova isenção de IPVA para carros com 20 anos ou mais; veja detalhes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Com a aprovação, a proposta segue agora para promulgação, tornando-se lei e aplicando-se a todos os estados e ao Distrito Federal, que precisarão ajustar suas regras locais para seguir a nova norma.

Impacto orçamentário considerado baixo

O relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que o impacto financeiro da medida é relativamente pequeno. Segundo ele, isso ocorre porque os veículos antigos normalmente têm valores de mercado reduzidos, e, consequentemente, geram receitas baixas de IPVA.

“O impacto no orçamento dos Estados e do Distrito Federal é relativamente pequeno, tendo em vista que o valor do IPVA de veículos antigos é baixo, porque são carros extremamente baratos”, disse o parlamentar em seu parecer.

Segundo o Metrópoles, a proposta ainda não detalha números precisos, mas especialistas apontam que a medida deve beneficiar especialmente colecionadores de carros clássicos, motoristas de veículos mais antigos e famílias que dependem de automóveis usados para transporte diário.

Harmonização da cobrança em todo o país

Atualmente, apenas Minas Gerais e Pernambuco continuam cobrando IPVA sobre carros com mais de 20 anos. A PEC tem como objetivo uniformizar a regra em todo o Brasil, garantindo tratamento igualitário para proprietários de veículos antigos e evitando disparidades na tributação entre os estados.

“A PEC vai se harmonizar com a isenção do IPVA para carros velhos, já praticada por muitos Estados, evitando, assim, a desigualdade na cobrança do IPVA”, afirmou Pettersen.

Com a medida, os motoristas de veículos antigos deixarão de pagar o imposto e terão redução nos custos anuais de manutenção de seus carros. Além disso, a proposta pode incentivar a regularização de automóveis mais antigos, que muitas vezes circulam de forma irregular devido ao valor do IPVA.

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