Nova regra do IPVA pode começar a valer a partir de 2026; veja o que muda

A isenção do IPVA para carros antigos, aprovada pela Câmara dos Deputados, pode começar a valer já em 2026, segundo informou a revista Exame.

A PEC 72/23, aprovada em dois turnos na última terça-feira (2), cria uma regra nacional que proíbe a cobrança do imposto para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

A medida agora aguarda apenas a promulgação, que ocorrerá após a publicação no Diário Oficial da União.

O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), explicou na comissão especial de análise que a expectativa é incluí-la na próxima sessão da Casa. “Se a gente conseguir incluir ela agora na próxima reunião do Congresso, para promulgação do presidente Davi, ela já vai valer para 2026. Falta só mais essa etapa”.

O que muda em relação às regras atuais do IPVA?

Hoje, cada estado define suas próprias regras para a cobrança e a isenção do IPVA, já que o tributo é estadual. Isso faz com que um veículo antigo possa ser isento em um estado e tributado em outro. Além do tempo de fabricação, as alíquotas e o tipo de veículo contemplado variam conforme a legislação local.

A mudança terá impacto maior em estados que ainda não oferecem isenção por tempo de fabricação, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Quais veículos serão beneficiados?

A PEC cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboquesficam de fora da nova regra, conforme destacou a Exame.

Medida justificada pela renda da população

Durante a votação, parlamentares ressaltaram o foco social da proposta. Pettersen afirmou que a isenção alivia o bolso de quem já pagou impostos ao adquirir o veículo. Domingos Sávio (PL-MG) reforçou o impacto para famílias de menor renda: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições”.

Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que o Maranhão já aplica isenção para camionetes usadas por pequenos produtores, citando o efeito positivo para trabalhadores rurais.

Classificação Indicativa: Livre