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Publicado em 06/04/2026, às 10h19 Foto: Reprodução/Governo de SP Fernanda Montanha
Mais de 1,5 milhão de brasileiros já renovaram a Carteira Nacional de Habilitação sem custos e de forma automática entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026. Os dados fazem parte do primeiro balanço da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
A iniciativa foi divulgada pelo Ministério dos Transportes e trouxe impacto financeiro direto à população. A medida gerou economia de R$ 1,182 bilhão, ao eliminar taxas e custos com exames obrigatórios, reduzindo despesas normalmente associadas à renovação do documento, segundo a CNN.
De acordo com o levantamento, o Sudeste aparece como a região com maior número de beneficiados. O resultado reflete a adesão significativa ao novo modelo, que prioriza motoristas com bom histórico.
A proposta busca incentivar a condução responsável ao longo do tempo. O benefício é direcionado apenas a condutores que mantêm histórico sem infrações recentes, reforçando o caráter seletivo da política pública.
Para ter direito à renovação sem custos, o motorista precisa atender a requisitos específicos. Entre eles, está a ausência de pontos na CNH nos últimos 12 meses, além de não possuir infrações registradas nesse período.
Outro critério é estar com cadastro ativo no Registro Nacional Positivo de Condutores. O conjunto de exigências garante que apenas motoristas com conduta regular tenham acesso ao benefício, conforme previsto na medida provisória.
Apesar da automatização, a renovação não ocorre sem manifestação do interessado. O condutor precisa autorizar a participação por meio dos canais digitais oficiais.
O processo é feito pelo aplicativo CNH Brasil, disponível para smartphones. A adesão depende do cadastro no sistema e da autorização expressa do motorista, concluída em poucos passos dentro da plataforma.
A iniciativa segue em vigor e integra ações voltadas à modernização dos serviços e à valorização de condutores que mantêm comportamento adequado no trânsito.