Novas regras do Pix: Veja o que muda para as instituições financeiras e para você

O Banco Central (BC) do Brasil publicou, na sexta-feira (26), novas normas para fortalecer a segurança do Pix e do sistema financeiro como um todo. As medidas chegam como resposta às operações da Receita Federal que revelaram o uso do Pix para lavagem de dinheiro por facções criminosas.

As novas diretrizes, que complementam ações anunciadas no início do mês, têm como foco principal as instituições financeiras que operam com o Pix. O objetivo é endurecer as regras e as penalidades para coibir atividades ilícitas e proteger os usuários.

As principais mudanças na regulamentação do Pix

As novas normas trazem uma série de ações de segurança que visam tornar o ecossistema do Pix mais robusto. As regras afetam as instituições financeiras de maneira direta, com o objetivo de inibir a entrada e a permanência de operadores que não sigam os padrões de segurança.

• Exigência de patrimônio mínimo: Instituições que não cumprirem a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões serão excluídas do sistema.

• Punição mais longa para infratores: O prazo para que instituições excluídas possam solicitar uma nova adesão ao Pix aumentou de 12 para 60 meses.

• Limites de transação mais flexíveis: As instituições agora podem definir limites de valor por transação com base no perfil de risco e comportamento de cada cliente, sem a obrigatoriedade de seguir o mesmo limite da TED.

• Bloqueio cautelar para empresas: O bloqueio de transações suspeitas, que antes era aplicado apenas a pessoas físicas, foi ampliado para incluir também pessoas jurídicas.

• Restrições para chaves com suspeita de fraude: Instituições que criarem ou aceitarem notificação de fraude deverão restringir a iniciação e o recebimento de transações e rejeitar novos registros de chaves Pix para esses clientes.

Novo manual de penalidades e combate à reincidência

Além das mudanças nas regras, o Banco Central também aprimorou o manual de penalidades. O novo manual traz critérios mais objetivos e efetivos para a aplicação de multas e sanções.

O documento detalha os parâmetros que permitem ao BC aplicar penas diferentes para cada tipo de infração e, mais importante, inclui a reincidência como um fator de aumento da penalidade. Com isso, o BC reforça seu compromisso em criar um ambiente mais seguro e transparente para o Pix, garantindo que o sistema de pagamentos instantâneos continue sendo uma ferramenta de confiança para milhões de brasileiros.

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