Polícia
Publicado em 10/08/2026, às 17h00 Divulgação/ MPRN Bernardo Rego
O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, preso no domingo (9) em Natal por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas vai permanecer detido após ser submetido a audiência de custódia nesta segunda-feira (10) na Central de Flagrantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão é da juíza Marina Melo.
Marco Antônio havia concedido entrevista para a TV Record sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra a sua ex-esposa. O ato violou uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Porém, chamadas veiculadas em uma emissora de televisão nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (9).
De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas. Em caso de descumprimento, foi imposta uma multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado por duas tentativas de feminicídio contra Maria da Penha Maia Fernandes. Os crimes aconteceram em 1983, em Fortaleza, no Ceará.
Na primeira, ela foi baleada enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, em uma segunda tentativa, Viveros tentou eletrocutá-la durante o banho.
O ex-marido de Maria da Penha foi condenado pela primeira vez em 1991, mas respondeu ao processo em liberdade. Em 1996, recebeu uma nova condenação, porém a defesa conseguiu novamente evitar que ele permanecesse preso.
Viveiros foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal, mas foi para o regime semiaberto em março de 2004. Em fevereiro de 2007 ele conseguiu a liberdade condicional.
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