Empresa de cruzeiros pagará R$ 30 mil após acusar adolescente autista de furto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil a pagar R$ 30 mil em indenizações por danos morais a um casal e ao filho adolescente, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), após o jovem ser acusado de furtar jogos de videogame durante uma viagem de cruzeiro.

A decisão foi tomada pela 27ª Câmara de Direito Privado, que considerou que a empresa não apresentou as imagens de monitoramento citadas no processo para justificar a acusação contra o passageiro. A condenação prevê o pagamento de indenizações à família, mas ainda cabe recurso.

A acusação durante o cruzeiro

O cruzeiro ocorreu em julho de 2024, durante uma viagem da família aos Estados Unidos. O roteiro teve saída de Miami, passagem por Nassau, nas Bahamas, e retorno ao porto de origem após cinco dias e quatro noites de navegação.

No último dia da viagem, funcionários da MSC Cruzeiros ligaram para a cabine da família e acusaram o adolescente, que tinha 16 anos na época, de furtar jogos de Nintendo Switch na área destinada aos jovens, chamada “Teens”. Segundo o advogado Eduardo Mello, representante da família, a acusação foi comunicada aos passageiros por telefone.

Decisão

No processo, a MSC Cruzeiros alegou que não houve acusação abusiva nem abordagem vexatória contra a família. Segundo a defesa da empresa, a equipe de segurança agiu de forma discreta e conversou apenas com os pais do adolescente, sem expor o jovem durante o episódio.

Recurso

A MSC Cruzeiros recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), alegando que a sentença foi baseada em um fundamento que não havia sido debatido previamente, o que, segundo a empresa, configuraria uma “decisão surpresa”. A companhia questionou a desvalorização do relatório de incidente apresentado no processo.

A defesa também argumentou que o documento era suficiente como prova e sustentou que, caso o Judiciário considerasse necessárias as imagens das câmeras de monitoramento, deveria ter permitido que fossem apresentadas posteriormente. Segundo a empresa, as gravações envolviam menores de idade e terceiros.
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