São Paulo começa a fiscalizar novas regras para bicicletas elétricas

A Prefeitura de São Paulo começa a fiscalizar, a partir desta terça-feira (13), o cumprimento das novas regras para a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos na capital paulista.

A ação será realizada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito, em conjunto com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com o objetivo de verificar se os usuários desses veículos estão de acordo com as normas estabelecidas para o deslocamento nas vias públicas. A fiscalização abrange diferentes modalidades de transporte e busca garantir o cumprimento das regras de circulação na cidade.

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A fiscalização estava prevista inicialmente para começar em agosto deste ano, mas foi adiada pela Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) avaliou que era necessário ampliar as orientações aos ciclistas antes de iniciar a aplicação das novas regras. Com a mudança no cronograma, a fiscalização passa a valer a partir desta terça-feira (13), sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Infrações serão vinculadas ao CPF do condutor

As irregularidades identificadas durante as fiscalizações serão registradas no CPF do condutor responsável. A verificação será realizada por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), que atuarão no monitoramento do cumprimento das normas de circulação. Entre as condutas fiscalizadas está o uso de espaços destinados exclusivamente à circulação de pedestres por bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Multa por circulação em locais proibidos

Ciclistas flagrados circulando em áreas de uso exclusivo de pedestres poderão ser autuados com base no artigo 59 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é classificada como média e prevê multa de R$ 130,16.

Além dessa conduta, os agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também vão verificar o cumprimento de outras normas previstas na legislação, conforme o tipo de veículo utilizado. As fiscalizações abrangem bicicletas convencionais, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, respeitando as regras específicas aplicáveis a cada modalidade.