Polícia
Publicado em 08/10/2026, às 15h31 Divulgação/ AGU Bernardo Rego
O ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) em São José do Rio Preto, procurador federal José Roberto de Souza, foi condenado pela Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (7), a 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo crime de lesão corporal contra a ex-esposa e o enteado. A decisão, proferida em regime inicial aberto e com direito a recorrer em liberdade, também fixa o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais à vítima.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPSP), as agressões ocorreram em 13 de julho de 2021, na residência do casal em Mirassol (SP). O réu derrubou a companheira com um chute, passou a esganá-la e a desferir socos, provocando fraturas no joelho e na tíbia da vítima, que precisou passar por cirurgia e tratamento contínuo. Ao tentar socorrer a mãe, o filho dela — menor de idade na época — também foi agredido com socos no rosto, e ambos foram ameaçados de morte pelo procurador.
Durante o processo, os advogados do réu alegaram legítima defesa e sustentaram que os ferimentos decorreram de uma queda acidental motivada por ciúmes. A tese foi rejeitada pelo magistrado, que destacou a coerência dos depoimentos das vítimas desde a abordagem policial, a comprovação das lesões por laudo pericial e a ausência de qualquer marca de defesa no acusado.
Como os crimes de ameaça e lesões leves prescreveram durante a ação, a condenação ateve-se ao crime de lesão corporal grave, tendo o juiz negado a conversão da pena em restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena. Logo após a divulgação da sentença, o MPSP interpôs recurso de apelação para buscar o aumento da pena aplicada.
À época do fatos José Roberto solicitou aposentadoria que foi concedida em 27 de setembro de 2021 pela AGU.
Confira a nota da instituição:
"Acerca do episódio envolvendo membro da Advocacia-Geral da União em Mirassol/SP, a AGU assinala que repudia veementemente qualquer ato de violência doméstica.
Na época do ocorrido, em 2021, o caso foi encaminhado para a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, que imediatamente abriu verificação preliminar. A AGU também o dispensou da função comissionada que exercia.
Durante a tramitação do procedimento preliminar, o advogado José Roberto de Souza solicitou aposentadoria naquele mesmo ano. Por cumprir os requisitos legais, a gestão deferiu o pedido e o servidor foi aposentado no dia 27 de setembro de 2021. Desde então, ele não atua mais como membro da AGU.
Durante o curso da verificação preliminar não foram apuradas irregularidades que configurassem evidente infração disciplinar ou administrativa, e, com a concessão da aposentadoria, o processo foi arquivado."
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