Polícia
Publicado em 01/04/2026, às 08h04 Divulgação/PF Redação BNews São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a soltura do delegado Fábio Baena Martin nesta terça-feira (31) que é investigado por suspeitas de corrupção e extorsão no caso que resultou na execução do empresário Vinícius Gritzbach.
Mendes concedeu um habeas corpus e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares entre elas o afastamento das funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas e o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil. As informações são do G1.
O delegado foi citado em delação premiada do empresário Vinícius Gritzbach, que colaborou com investigações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC). Gritzbach foi executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos em 2024.
Segundo o ministro, não há, neste momento, fundamentos suficientes para manter a prisão. O magistrado pontuou que as acusações se apoiam principalmente na delação, sem um conjunto robusto de provas autônomas que a corroborem.
Na decisão, Gilmar Mendes reforçou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas quando houver justificativas concretas, o que, segundo ele, não ficou demonstrado neste caso.
Em nota, os advogados Daniel Leon Bialski e Bruno Borragine, que defendem Fábio Baena, informaram receber "com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima".
"Reitera-se que é inadmissível no Brasil se banalizar o Direito à liberdade, se decretando e mantendo prisão automática, vedada por nossa legislação, sem con-temporaneidade e o mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e ARQUIVADOS pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público. Agora e de forma plena se exercerá o Direito de defesa até a esperada declaração final de inocência de nosso constituído."
O delegado Fabio Baena foi preso em dezembro de 2024 numa operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) contra corrupção policial.