Licença-paternidade de 30 dias pode virar lei; veja regras e impacto da proposta

O Projeto de Lei 3935/08, que amplia a licença-paternidade de cinco para até 30 dias, avançou no Congresso. O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB), apresentou parecer favorável nesta quinta-feira (30) e afirmou que o texto deve ser votado em plenário na próxima semana, segundo divulgado pelo portal iG.

Ampliação gradual até 2031

De acordo com o projeto, a ampliação da licença será feita de forma gradual: o benefício passará para 10 dias no primeiro ano de vigência e ganhará cinco dias adicionais a cada ano, até atingir o limite de 30 dias em 2031.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.

Garantia de estabilidade e novas regras

O relatório prevê ainda estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do pai ao trabalho e extensão do benefício a pais adotantes. Em caso de falecimento da mãe, o pai poderá ter até 120 dias de afastamento para cuidar do recém-nascido.

O custo será arcado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasses às empresas.

O impacto fiscal estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e pode chegar a R$ 6,5 bilhões quando o período total de 30 dias for implementado.

“Cuidar dos filhos não é papel exclusivo das mulheres”, diz relator

Para Pedro Campos, a proposta representa um avanço importante na valorização da paternidade e da igualdade de gênero.

“O projeto reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, afirmou o deputado.

Parlamentares consideram proposta um marco histórico

Durante a reunião, o relator recebeu o apoio do deputado constituinte Alceni Guerra (DEM), pediatra e autor da emenda que inseriu a licença-paternidade na Constituição. Ele destacou que a regulamentação representa “um marco histórico, após 37 anos de espera”.

A deputada Jack Rocha (PT), líder da bancada feminina, também defendeu a medida. Segundo ela, a ampliação da licença tem impacto direto na saúde mental das mães, especialmente diante do aumento da depressão pós-parto, que afeta uma em cada quatro mulheres no Brasil. “Não falamos só de vínculo paterno, mas de permitir que cidadãos possam exercer a paternidade com equilíbrio”, afirmou.

Classificação Indicativa: Livre