Polícia
Publicado em 23/09/2026, às 12h55 A empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil - A empresa também foi multada em R$ 570,4 mil. - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Amanda Ambrozio
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo no caso da queda do voo 2283, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024.
A denúncia foi apresentada à 9ª Vara Federal de Campinas e inclui funcionários e integrantes da diretoria da companhia.
Entre os denunciados estão dois diretores de manutenção, responsáveis por operações e segurança, além do piloto-chefe e de profissionais ligados ao controle e à engenharia da empresa.
Quatro dos 16 indiciados pela Polícia Federal (PF) não foram incluídos na denúncia neste momento. Segundo o MPF, dois pilotos e dois controladores receberam propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Segundo o Ministério Público, a investigação indica que a queda do avião não teria sido resultado de uma falha técnica isolada. Para o órgão, o acidente seria consequência de uma sequência de omissões na manutenção preventiva e na gestão de segurança operacional da Voepass.
A denúncia também aponta que existia uma cultura de não registrar determinadas falhas nas aeronaves. De acordo com o MPF, esse comportamento não decorreria de uma iniciativa dos pilotos, mas de uma suposta orientação da alta administração da empresa.
O documento afirma que, por questões financeiras, a companhia teria comprometido a manutenção adequada das aeronaves e continuado a operar sem condições financeiras consideradas suficientes para garantir a segurança necessária.
Entre os denunciados estão:
Segundo o g1, a denúncia ainda precisa ser analisada pela Justiça. Caso seja aceita, os denunciados passam à condição de réus e o processo entra na fase de instrução.
A investigação da PF também analisou as conversas registradas na cabine do avião. Representantes das famílias das vítimas tiveram acesso à transcrição do áudio no fim de junho, como parte do laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC).
O documento aponta que a aeronave apresentava problemas recorrentes no sistema de degelo. A perícia identificou ainda a combinação de operação em uma região com formação severa de gelo, falhas na execução dos procedimentos previstos pelo fabricante e problemas em diferentes barreiras de segurança.
Segundo a investigação, tripulações que haviam utilizado a aeronave anteriormente teriam deixado de registrar panes consideradas graves no diário de bordo técnico para evitar que o avião permanecesse parado.
O despachante operacional de voo também teria autorizado a decolagem mesmo diante de equipamentos obrigatórios inoperantes e de uma previsão meteorológica com possibilidade de gelo severo.
Na gravação da caixa-preta, o piloto chegou a reclamar sobre o funcionamento do sistema de degelo antes da queda: “Essa bosta não tá funcionando, né?”
Paralelamente à investigação criminal, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) realizou uma série de perícias para reconstruir o voo e identificar os fatores que contribuíram para a tragédia.
Entre os procedimentos realizados estão a análise das duas caixas-pretas, a reconstrução do voo e dos comandos dos pilotos, exames nos motores e nos sistemas de degelo e proteção contra estol, além da avaliação das condições meteorológicas.
Os investigadores também entrevistaram pilotos, mecânicos e despachantes, analisaram registros de manutenção e estudaram mais de 15 mil voos realizados por aeronaves da mesma frota.
O Cenipa ainda utilizou simuladores e realizou um voo experimental com outro ATR 72-500 para reproduzir condições semelhantes às encontradas no acidente.
Se a Justiça Federal receber a denúncia, começa a fase de instrução do processo. Nessa etapa, os acusados poderão apresentar suas defesas e serão ouvidas testemunhas, enquanto o MPF poderá solicitar novas informações e provas.
Depois da produção das provas, acusação e defesa apresentarão as alegações finais. Caberá então ao juiz decidir pela absolvição ou condenação dos réus.
Em caso de condenação, a pena será calculada individualmente, considerando as regras previstas na legislação penal, além de eventuais agravantes ou causas de aumento e redução.
As partes ainda poderão recorrer da sentença e apresentar recursos previstos na legislação.
Além do processo criminal, familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais.
Segundo o advogado Leonardo Amarante, a medida não substitui as ações individuais de indenização que já estão em andamento. A intenção é buscar a responsabilização de empresas, pessoas físicas e eventuais instituições que tenham contribuído, por ação ou omissão, para o acidente.
A Voepass afirmou que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites legais e que a empresa continuará colaborando com o Judiciário e demais autoridades.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que irá se manifestar no processo no momento adequado e afirmou que o executivo mantém respeito às autoridades e solidariedade aos familiares das vítimas. Segundo a defesa, Felício integrava o Conselho da Voepass na época do acidente e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação.
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024. O ATR 72-500, de matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma residência em um condomínio de Vinhedo.
Todas as 62 pessoas a bordo, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido.
O acidente foi o mais grave da aviação brasileira desde a tragédia envolvendo o voo da TAM, em 2007.
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