MPF reforça cobrança ao Discord e exige medidas urgentes de proteção a crianças e adolescentes

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), intensificou a pressão sobre o Discord para que a plataforma adote medidas imediatas e eficazes de proteção a crianças e adolescentes no Brasil. 

A iniciativa do MPF acompanha e reforça as ações promovidas pelo Governo Federal e órgãos reguladores, que cobram a adequação da empresa às regras de segurança digital e ao ordenamento jurídico nacional.

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Ofensiva institucional e exigências legais

A atuação do MPF junta-se a uma série de medidas tomadas por instâncias do governo brasileiro para combater crimes cibernéticos contra menores, incluindo o aliciamento, o incentivo à automutilação, a extorsão e a disseminação de conteúdos ilícitos dentro de servidores da plataforma. 

Diante desse cenário, as autoridades exigem a implementação de mecanismos efetivos de verificação de idade, de modo a eliminar o modelo baseado na mera autodeclaração do usuário e adotar sistemas mais robustos de validação etária.

Além disso, cobra-se a integração de contas de menores aos perfis dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com as diretrizes de proteção à infância no ambiente digital. 

As exigências também contemplam a ampliação e o aprimoramento da moderação de conteúdo em tempo real direcionada especificamente ao público brasileiro, bem como a aplicação de ferramentas automáticas capazes de impedir a recriação de comunidades previamente banidas por violações graves.

Histórico de sanções e processos

A cobrança ocorre em um momento de significativo endurecimento da fiscalização sobre redes sociais e aplicativos de comunicação no país. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Discord, solicitando indenização por danos morais coletivos e a imposição de regras de segurança mais severas. 

Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia ordenado a suspensão de ferramentas como transmissões ao vivo enquanto as adequações de proteção à infância não fossem devidamente comprovadas.

O procedimento instaurado pelo MPF busca avaliar o cumprimento das obrigações legais pela empresa e garantir que a infraestrutura do aplicativo não seja utilizada para a prática de graves violações de direitos humanos.