"Não podemos ter um estado paralelo representado pelas facções", disse presidente da OAB SP ao BNews

O avanço das facções criminosas e a eficácia das políticas de combate ao crime organizado foram temas de uma entrevista concedida ao BNews pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Alberto Zacharias Toron. 

Durante a conversa, o advogado afirmou que o fortalecimento das organizações criminosas representa uma preocupação crescente e defendeu mudanças na forma como o Estado enfrenta esse tipo de criminalidade.

"Não podemos ter um estado paralelo representado pelas facções", afirmou Toron ao BNews.

Segundo ele, embora seja difícil mensurar o crescimento das organizações criminosas por atuarem na clandestinidade, os indicadores disponíveis mostram que o problema permanece em expansão.

"Tenho a impressão de que, como elas atuam no âmbito da clandestinidade, é difícil mensurar se há apenas um aumento do número de integrantes ou um aumento das áreas de atuação. Pode ser que haja as duas coisas", declarou.

O presidente da comissão também avaliou que, apesar das mudanças na legislação ao longo dos últimos anos, o crime organizado continuou se fortalecendo.

"O fato é que, a despeito de inúmeras leis repressivas que aumentaram as penas e criaram novos meios de investigação, o crime organizado vem crescendo", afirmou.

Endurecimento das penas não resolveu o problema

Durante a entrevista, Toron defendeu que o enfrentamento às facções exige medidas que vão além do aumento das penas previstas na legislação.

Segundo ele, experiências anteriores demonstraram que políticas baseadas exclusivamente no endurecimento penal não conseguiram reduzir a atuação das organizações criminosas.

"A gente já teve a experiência da Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou as penas e endureceu o regime carcerário, e isso não funcionou", disse.

Na avaliação do advogado, o combate ao crime organizado passa pelo fortalecimento das forças policiais, aliado a políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais.

"Há uma questão ligada ao incremento e ao aparelhamento das forças policiais, que tem grande eficácia. Mas também existe uma questão ligada à inclusão social. Um país que concentra riqueza e distribui miséria está fadado a conviver com altos índices de criminalidade", afirmou ao BNews.

Letalidade policial também preocupa

Outro ponto abordado por Toron foi o aumento da letalidade policial em São Paulo.

Segundo ele, essa também foi uma das motivações para a criação da Comissão de Segurança Pública da OAB paulista.

"A violência policial é uma coisa que nos preocupou muito e também foi uma das razões para a constituição dessa comissão em São Paulo", declarou.

Dados do Anuário reforçam preocupação

As declarações do presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP dialogam com números apresentados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, que apontam crescimento de indicadores relacionados ao crime organizado e à violência.

O levantamento mostra que o Brasil registrou 207.058 ocorrências de tráfico de drogas em 2025, alta de 18,5% em relação ao ano anterior. O número representa o maior patamar da série recente e reforça a permanência da atuação de organizações criminosas ligadas ao tráfico.

O anuário também aponta que a população carcerária brasileira chegou a 964.668 pessoas privadas de liberdade, um aumento de 5,6% em comparação com 2024. O déficit de vagas no sistema prisional alcançou 281.213, mantendo o cenário de superlotação das unidades.

Outro indicador destacado é a letalidade policial. Segundo o estudo, 6.602 pessoas morreram em intervenções policiais em 2025, crescimento de 5,4% em relação ao ano anterior. Na última década, foram contabilizadas 60.558 mortes decorrentes de ações policiais em todo o país.

Para Toron, os dados demonstram que o combate às facções criminosas precisa ser acompanhado por políticas públicas estruturantes.

Segundo o presidente da comissão, preservar o funcionamento das instituições e impedir que organizações criminosas ampliem sua influência deve permanecer entre as prioridades da segurança pública brasileira.

Classificação Indicativa: Livre