Receita Federal apreende 200 mil cigarros eletrônicos ilegais no Porto de Santos

A Receita Federal interceptou uma carga com cerca de 200 mil cigarros eletrônicos nesta quarta-feira (23), contrabandeados no Porto de Santos, no litoral paulista. 

O carregamento de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos popularmente como vapes, foi ocultado em um contêiner e descoberto durante ações de fiscalização no complexo portuário. A operação de interceptação ocorreu após o alerta de divergências na documentação apresentada pelos responsáveis pelo transporte.

Origem chinesa e declaração falsa

A mercadoria partiu do porto de Yantian, na China, e tinha como destino oficial a cidade de Montevidéu, no Uruguai. No entanto, o contêiner fez escala na baía de Santos, onde passou pela inspeção aduaneira da Receita. 

Na declaração de importação, a carga constava falsamente como um lote de telas de LED e equipamentos eletrônicos. Durante a vistoria física, os fiscais identificaram que aproximadamente 95% de todo o volume transportado era composto por cigarros eletrônicos e acessórios correlatos sem qualquer registro ou autorização sanitária. 

A fiscalização contou com a cooperação do setor privado. A seleção da carga para verificação foi motivada por um alerta emitido pela área de Prevenção ao Comércio Ilícito da Philip Morris International (PMI), que comunicou formalmente a Coordenadoria-Geral de Administração Aduaneira (Coana).

Regulamentação e proibição no Brasil

A comercialização, importação, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar seguem expressamente proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em termos de regulamentação da Anvisa, há um veto total à fabricação, importação, venda e distribuição de DEFs. 

Quanto à entrada no país, a prática é considerada contrabando quando realizada sem declaração e sem anuência do órgão regulador, alimentando o mercado informal com comercialização frequente em plataformas online e aplicativos de entrega. 

Apesar das apreensões das autoridades e de decisões judiciais recentes que ordenam a remoção de anúncios em plataformas digitais, o comércio clandestino devapes segue em expansão no país.

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