Anvisa proíbe venda, importação e uso de caneta emagrecedora do Paraguai

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (16), a importação, o armazenamento, a distribuição, a exportação, a comercialização, a propaganda, o transporte e o uso da caneta emagrecedora T36, que contém tirzepatida.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução-RE nº 3.626.

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Segundo a agência, o produto não possui registro sanitário no Brasil. A proibição tem caráter preventivo e se aplica a pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o medicamento.

O que é a caneta T36?

A T36 é uma caneta de tirzepatida fabricada no Paraguai. A substância é o princípio ativo do Mounjaro, medicamento produzido pela farmacêutica Eli Lilly.

Segundo informações divulgadas pelo SBT News, a T36 recebeu registro sanitário no Paraguai em junho. No país vizinho, é apresentada em frascos multidose e possui diferentes concentrações de tirzepatida.

Apesar da autorização paraguaia, o registro no país vizinho não permite a comercialização regular do produto no Brasil. Para ser vendido no mercado brasileiro, um medicamento precisa ter registro sanitário concedido pela Anvisa.

Por que a Anvisa proibiu a T36?

A resolução publicada nesta quarta-feira informa que a T36 descumpre o artigo 12 da Lei nº 6.360/1976, que exige registro sanitário para a comercialização de medicamentos no país.

“O medicamento não possui registro sanitário junto à Anvisa e não teve sua segurança e eficácia avaliadas no Brasil”, afirmou a agência.

A norma determina a proibição de todos os lotes do produto. A medida abrange armazenamento, comercialização, distribuição, exportação, importação, propaganda, transporte e uso.

A resolução também esclarece que a proibição não se restringe a uma empresa específica. Como o fabricante e o CNPJ responsável pelo produto não foram identificados no documento, a determinação alcança quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem a T36.

Anvisa orienta compra de medicamentos em canais regularizados

A Anvisa reforça que a venda de medicamentos no Brasil é permitida exclusivamente por farmácias e drogarias regularizadas, seja em estabelecimentos físicos, seja por meio de seus sites e canais digitais oficiais.

Segundo a agência, as medidas têm como objetivo proteger a saúde da população e prevenir riscos relacionados ao uso de produtos sem procedência comprovada.

A agência ainda alerta que medicamentos adquiridos fora de ambientes e canais oficiais podem não ter garantia de procedência, composição ou condições adequadas de conservação.

Essas falhas podem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos.