TJSP manda demolir obra da construtora de prédio que desabou na Penha

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital realize a demolição emergencial de um prédio em construção da New Home, empresa responsável pela obra que desabou e matou seis pessoas no bairro da Penha, Zona Leste da cidade, em 12 de setembro.

A decisão estabelece prazo de 10 dias úteis para a demolição do imóvel, localizado na Avenida Padres Olivetanos, na Vila Esperança. Segundo o juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, a construção apresenta “anomalias estruturais graves” e representa risco à população.

O prédio fica ao lado de uma escola de educação infantil, que precisou ser interditada para preservar a segurança de crianças e responsáveis.

Laudo aponta risco de desabamento

De acordo com um laudo pericial citado no processo, a obra foi abandonada pela construtora e apresenta problemas como vigas sem concretagem e ferragens estruturais expostas. O documento também aponta “risco concreto de ruína iminente por deslizamento lateral”.

A escola vizinha participa do processo judicial e pede a demolição compulsória da estrutura para eliminar o perigo aos alunos e funcionários.

Ao justificar a decisão, o magistrado considerou que a construtora foi omissa diante dos problemas e destacou o risco enfrentado por pessoas que circulam nas proximidades.

“Não restam dúvidas de que um número indeterminado de pessoas se encontra em risco, pois há mais uma obra que pode desabar a qualquer momento”, escreveu o juiz.

Caso a Prefeitura não cumpra a determinação no prazo estabelecido, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Prefeitura prepara cronograma para a demolição

Ao Metrópoles, a Subprefeitura da Penha informou que foi notificada da decisão judicial e que o cronograma para executar a demolição está em elaboração.

Em nota, a gestão municipal afirmou que uma equipe de fiscalização esteve no endereço em setembro e interditou a construção, que estava abandonada. A vistoria ocorreu, segundo a Prefeitura, em cumprimento a determinações da Controladoria Geral do Município.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informou que os pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para o imóvel foram indeferidos em 16 de maio de 2025 e em 8 de julho de 2026.

Construtora também é responsável por prédio que matou seis pessoas

A decisão judicial ocorre pouco mais de um mês após o desabamento de outro prédio em construção ligado à New Home, na Rua Tequici, na Penha. O acidente aconteceu por volta das 2h de 12 de setembro, quando a estrutura caiu sobre uma casa e deixou seis mortos, entre eles uma mulher grávida.

A obra que desabou já havia sido alvo de medidas municipais. Em 2019, a Prefeitura autuou e interditou a construção por falta de alvará. Dois anos depois, o município entrou na Justiça para tentar impedir o avanço da obra.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias do desabamento. Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que os responsáveis pelo empreendimento eram pai e filho, e que o filho também atuava como engenheiro responsável técnico pela construção.

Ministério Público apura fiscalização e licenciamento

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu duas frentes de apuração sobre o desabamento que matou seis pessoas na Penha. As Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social da Capital solicitaram informações à Prefeitura sobre a fiscalização e o licenciamento do imóvel.

Na área de Habitação e Urbanismo, foi instaurada uma notícia de fato, com pedidos de esclarecimentos à Subprefeitura da Penha sobre vistorias nos imóveis atingidos, possíveis riscos estruturais remanescentes e eventuais medidas de segurança, interdição, estabilização ou demolição. O órgão também pediu o histórico de fiscalização da construção, incluindo autos de infração, multas e embargos.

Já a Promotoria do Patrimônio Público e Social solicitou cópia integral do processo administrativo da obra, documentos relacionados a uma vistoria realizada em fevereiro de 2024 e a identificação dos servidores responsáveis pela fiscalização desde 2019. Também pediu esclarecimentos sobre a estrutura disponível para esse trabalho e eventuais deficiências de pessoal.

A Controladoria Geral do Município foi acionada para informar se há sindicâncias ou procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades. Até o momento, segundo o MPSP, não havia sido instaurado inquérito civil sobre o caso.

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