Política
Publicado em 24/03/2026, às 15h07 Foto: Unsplash Nathalia Quiereguini
O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos voltou ao centro das discussões no Brasil.
Um novo relatório apresentado pelo governo federal propõe mudanças importantes na forma como motoristas e entregadoressão remunerados nas plataformas digitais.
Entre as principais medidassugeridas está a criação de um adicional mínimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado, além de um piso de R$ 10 por viagem.
Segundo a CNN Brasil, a ideia é estabelecer uma base de remuneração considerada mais justa para trabalhadores que atuam em aplicativos de transporte e delivery.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos.
O objetivo foi analisar as condições atuais de trabalho nas plataformas digitais e sugerir medidas que tragam mais previsibilidade financeira para os profissionais que dependem desse tipo de atividade.
Uma das mudanças centrais do relatório é a definição de um valor mínimopor corrida ou entrega. Segundo a proposta, nenhum serviço poderia ser pagoabaixo de R$ 10, independentemente da distância percorrida.
Na avaliação do grupo responsável pelo estudo, esse valor ajudaria a cobrir parte dos custos operacionais enfrentados pelos trabalhadores, como combustível, manutenção do veículo, tempo de espera e desgaste do equipamento utilizado no trabalho.
Além disso, o piso mínimo também busca evitar corridas ou entregas com remunerações muito baixas, que muitas vezes acabam sendo consideradas inviáveis por motoristas e entregadores.
Outro ponto relevante da proposta é a criação de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido.
A medida tenta equilibrar a remuneração em trajetos mais longos, garantindo que o trabalhador não tenha prejuízo em corridas que exigem mais deslocamento.
O adicional também leva em conta fatores como consumo de combustível, manutenção do veículo e o tempo gasto durante o percurso.
Segundo o relatório, a ideia é tornar o sistema de pagamento mais transparente e previsível, permitindo que os profissionais tenham maior clareza sobre quanto irão receber por cada serviço realizado.
O documento também aborda um problema comum no setor de delivery: as chamadas entregas múltiplas ou agrupadas, quando um mesmo entregador realiza mais de um pedido em sequência.
A proposta recomenda que cada entrega seja remunerada de forma integral, evitando que plataformas reduzam os valores pagos ao trabalhador quando mais de um pedido é incluído na mesma rota.
De acordo com o relatório, essa prática atual acaba transferindo para os entregadores parte do custo logísticodas plataformas, o que pode reduzir significativamente os ganhos.
As sugestões agora devem servir de base para o avanço da discussão no Congresso Nacional.
O texto será analisado no contexto do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos no país.
Caso avance, a proposta poderá trazer mudanças importantes para milhares de motoristas e entregadores que dependem dessas plataformas como principal fonte de renda.
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