Política
Publicado em 17/11/2026, às 15h50 Foto: Reprodução/Agência Brasil Marina do Val
De acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles nesta terça-feira (17), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar agilidade na análise das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema na Corte, Moraes recebeu os chefes do Poder Legislativo para tratar do andamento dos processos.
Segundo nota conjunta divulgada por Alcolumbre e Motta, os parlamentares defenderam a relevância de um posicionamento definitivo do Supremo a respeito da validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
"Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano", afirmou o comunicado assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado.
Ainda conforme o relato dos dirigentes do Legislativo na nota oficial, Alexandre de Moraes ouviu os argumentos apresentados e respondeu que dará um retorno sobre a solicitação "assim que possível", sem antecipar uma sinalização concreta sobre quando o tema será levado ao plenário.
A legislação alvo de contestação judicial foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. O texto prevê mecanismos que podem atenuar as penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro, além de alcançar a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No início de 2026, a proposta chegou a ser vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, no entanto, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial em sessão do Congresso, restabelecendo a vigência da norma e motivando a judicialização do caso no STF.
A iniciativa do Legislativo ocorreu em meio a articulações políticas para rever o rigor das condenações impostas pela Corte nos inquéritos relacionados às tentativas de ruptura institucional.
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