Após julgamento, STF libera início da pena de Bolsonaro e aliados

Após a confirmação do trânsito em julgado nesta terça-feira (25), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá determinar o início do cumprimento das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem (PL) e Anderson Torres (UNIÃO).

A partir dessa decisão, cada um deles será encaminhado ao local definido pelo próprio ministro para o início da execução da pena.

Penas aplicadas

Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, Bolsonaro deve ter a defesa novamente pedindo que a pena seja convertida em prisão domiciliar. O argumento usado é sua idade avançada e problemas de saúde.

Ramagem recebeu 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, também em regime fechado. De acordo com o STF, ele atuou na articulação do plano golpista ligado ao período pós-eleitoral de 2022.

No caso de Anderson Torres, foi fixada uma pena de 24 anos de prisão. A decisão aponta que ele teve participação ativa na tentativa de manter Bolsonaro no poder, oferecendo suporte jurídico para decretos de exceção, interferindo em estruturas de segurança e alimentando a propagação de desinformação contra o sistema eleitoral.

Contexto da decisão

O trânsito em julgado encerra definitivamente a possibilidade de recursos na ação que tratou da tentativa de golpe de Estado, consolidando as condenações do ex-presidente, do ex-deputado e do ex-ministro.

Local da prisão

A decisão de Moraes aponta que Jair deve permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF), onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22).

Além do ex-presidente e dos dois aliados, o representante do STF também mandou prender os outros quatro envolvidos no golpe de Estado:

• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Augusto Helen: general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), preso em Brasília;
• Paulo Sérgio Nogueira: general da reserva e ex-ministro da Defesa, preso em Brasília;
• Walter Braga Netto: general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, preso no Rio de Janeiro.

O tenente-coronel Mauro Cid, também réu no caso, firmou um acordo de delação premiada e cumprirá dois anos de prisão em regime aberto.

*Com informações da CNN Brasil e do g1

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