Política
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 14/09/2025, às 09h58
Preso em regime domiciliar e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divide o país na discussão sobre a possibilidade de receber anistia.
Em análise no Congresso Nacional, isso prevê o perdão não apenas a ele, mas a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A anistia é uma medida prevista no Código Penal Brasileiro que extingue o caráter punitivo de crimes cometidos por um grupo de pessoas, geralmente no campo político.
Diferente de uma simples redução de pena, a anistia apaga totalmente o crime do histórico do condenado, sem gerar antecedentes ou contar para reincidência. Caso o indivíduo esteja preso, ele é liberado.
Para que a anistia seja concedida, é preciso que um projeto de lei (PL) seja aprovado pelo Congresso Nacional. Por se tratar de lei ordinária, basta ter a maioria simples dos votos.
É importante ressaltar que a anistia não se aplica a um único indivíduo, mas sempre a um coletivo.
Um exemplo histórico foi a Lei de Anistia (nº 6.683, de 28 de agosto de 1979), sancionada por João Figueiredo, que concedeu perdão a crimes políticos e de motivação política.
Na prática, quem julga e condena é o Poder Judiciário. Com a percepção de perseguição ou punições excessivas, o Legislativo pode conceder anistia, assim como o presidente da República pode oferecer graça ou indulto, servindo como um instrumento de equilíbrio entre os Poderes.
Por outro lado, especialistas alertam que a medida deve ser usada apenas em situações excepcionais. Se acabar sendo banalizada, pode estimular a prática de novos crimes, já que a punição deixaria de ter efeito.
Sem anistia, enfim, todos os envolvidos continuam sujeitos às condenações previstas em lei, segundo informações do Valor Econômico.
De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (13), 54% dos brasileiros se opõem ao perdão a Jair Bolsonaro, 39% apoiam a medida, 2% se dizem indiferentes e 4% não souberam responder.
Já no caso dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a maioria da população rejeita a medida — 61% são contra, enquanto 33% se dizem favoráveis.
O levantamento ouviu 2.005 pessoas em 113 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
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