Após suspensão de campanha, Renan Santos tenta reverter situação no TSE

A defesa do candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, tem audiências marcadas com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli e com o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, nesta terça-feira (1º).

O primeiro objetivo dos advogados é pedir a Toffoli que reconsidere a decisão que suspendeu a propaganda eleitoral da chapa em perfis de redes sociais não informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido.

A determinação também proibiu a campanha de receber ou utilizar recursos do Fundo Eleitoral e vetou a participação de Renan em debates, sabatinas e entrevistas em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

Defesa quer levar caso ao plenário do TSE

Caso Toffoli não reveja a decisão, a defesa pretende recorrer ao regimento interno do TSE para pedir que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

Paralelamente, os advogados devem apresentar um mandado de segurança para tentar derrubar as decisões judiciais. A medida será fundamentada, segundo a defesa, na existência de "ilegalidade manifesta e caráter teratológico".

Apesar de o Missão classificar a decisão de Toffoli como "ilegal" e de Renan Santos já ter afirmado em entrevistas que "decisão ilegal não se cumpre", a equipe jurídica diz que o candidato foi orientado a respeitar as determinações do ministro.

Desde a decisão, Renan também tem desmarcado participações em sabatinas de veículos de comunicação. Em seu lugar, a coordenadora de campanha, Amanda Vettorazzo, tem sido escalada para representar a candidatura.

Campanha questiona regra sobre redes sociais

A defesa de Renan sustenta que outros candidatos a diferentes cargos também deixaram de informar todos os perfis de redes sociais à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido.

Segundo a CNN Brasil, o candidato do Missão acabou sendo prejudicado por ter tentado corrigir as informações posteriormente junto à Justiça Eleitoral.

A discussão envolve uma regra eleitoral que impede que plataformas recomendem perfis de candidatos a usuários que ainda não os seguem. A medida busca evitar que determinados candidatos tenham vantagem na disputa por meio dos algoritmos das redes sociais.

Na prática, quando um candidato não informa corretamente à Justiça Eleitoral os endereços de seus perfis, essas contas podem não ser identificadas pelas plataformas como páginas que devem ter a recomendação suspensa.

A campanha de Renan argumenta que essa situação não é exclusiva de sua candidatura e pretende usar esse ponto para questionar a decisão que restringiu sua propaganda eleitoral.

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