Nova regra do Pix contra golpes entra em vigor: veja o que muda nas devoluções

Uma nova diretriz do Banco Central para o sistema de pagamentos Pix passou a valer a partir desta terça-feira (1º).

A medida altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, com o objetivo de ampliar a proteção de comerciantes, empresários e prestadores de serviço contra fraudes praticadas por falsos compradores. 

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A principal alteração estabelecida pelo órgão regulador é a ampliação do prazo de contestação de uma devolução, que passa de 30 para 80 dias.

O que muda com a nova regra

Com a entrada em vigor da nova norma, quem recebeu uma transferência via Pix que posteriormente foi devolvida ou estornada pelo mecanismo passa a ter até 80 dias para provar à instituição financeira que a transação original era legítima e solicitar a reversão da contestação. 

Vale ressaltar que o prazo para a vítima de um golpe verdadeiro não sofreu alterações: os consumidores afetados por fraudes continuam tendo os mesmos 80 dias, contados a partir da data da transação, para procurar o seu banco e solicitar a abertura do procedimento de devolução do dinheiro.

Entenda o golpe do "falso estorno"

A atualização feita pelo Banco Central visa combater uma modalidade de fraude em que criminosos distorcem a finalidade original do mecanismo de segurança. 

O golpe ocorre quando uma pessoa realiza uma compra ou contrata um serviço de forma legítima e, após receber o produto ou usufruir da prestação, aciona indevidamente a sua instituição financeira alegando ter sido vítima de um crime. 

Esse pedido falso pode resultar no bloqueio e no estorno automático dos recursos da conta do vendedor. Com o prazo anterior de apenas 30 dias, muitos comerciantes de boa-fé encontravam dificuldades para juntar documentação a tempo.

A ampliação para 80 dias garante mais prazo para que o recebedor reúna notas fiscais, comprovantes de entrega, registros de conversas e contratos, evitando prejuízos financeiros causados pelo uso indevido do sistema.

O que é e como funciona o MED

Criado pelo Banco Central, o Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta exclusiva para situações de fraude, golpes e crimes virtuais no Pix.

Ao ser notificada pela vítima, a instituição financeira avalia a transação e tenta realizar o bloqueio dos recursos disponíveis na conta que recebeu o pagamento. 

A devolução efetiva do dinheiro depende da confirmação do golpe e da existência de saldo disponível na conta do fraudador, o que significa que o mecanismo não garante a recuperação integral dos valores em todos os casos. 

Além disso, o mecanismo não deve ser utilizado para resolver divergências comerciais, desistências de compra ou atrasos na entrega, situações que devem ser tratadas diretamente pelos canais normais de atendimento ao consumidor ou pela via judicial.

Aprimoramentos contínuos 

A mudança no prazo do mecanismo de devolução integra um conjunto constante de melhorias adotadas pelo Banco Central para reforçar a segurança das transações financeiras no país. 

Paralelamente às alterações nas regras de contestação, o órgão vem aperfeiçoando mecanismos de rastreabilidade de dados.

O objetivo é mapear o percurso do dinheiro em transações suspeitas mesmo quando os recursos são repassados rapidamente por múltiplas contas intermediárias, aumentando as chances de localizar e reaver o patrimônio desviado.