Brasil é denunciado por violar direitos humanos durante operações policiais em SP

O Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por supostas violações de direitos humanos cometidas durante as Operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista, em São Paulo.

A denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com a Conectas Direitos Humanos e coloca sob escrutínio internacional a atuação das forças de segurança entre 2023 e 2024, como citado pela CNN Brasil.

As operações tinham como objetivo o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, mas, segundo o documento, resultaram na morte de 84 pessoas. Para as entidades, as ações foram marcadas por letalidade elevada, uso abusivo da força e falhas sistemáticas na apuração das ocorrências, com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.

Letalidade e falhas na investigação

A denúncia aponta que diversas mortes foram registradas como resultado de “confrontos”, mesmo sem comprovação de risco real aos agentes. Também são relatadas invasões de domicílio, revistas generalizadas e intimidações. Familiares e sobreviventes afirmam que seus depoimentos foram desconsiderados, enquanto versões oficiais teriam prevalecido mesmo diante de contradições.

O documento cita ainda suspeitas de falhas periciais, problemas na preservação da cadeia de custódia e o uso inexistente ou inadequado de câmeras corporais. Segundo as entidades, diligências solicitadas para aprofundar as investigações foram negadas, resultando em arquivamentos considerados prematuros.

Vítimas em situação de vulnerabilidade

Entre os casos relatados está o de um sobrevivente que afirmou ter sido baleado dentro de casa e pulado de uma altura de cerca de sete metros para tentar escapar. Há também registros de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes, o que, segundo a Defensoria, agrava ainda mais a gravidade das violações.

Adolescentes figuraram como vítimas diretas em uma fase da vida que exige proteção integral do Estado.

afirmou a defensora pública Gabriele Estabile Bezerra. Para a Conectas, pessoas negras e moradores das periferias foram desproporcionalmente afetadas pelas ações policiais.

Posição do governo estadual

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que todas as mortes ocorridas durante as operações foram investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário.

A denúncia agora será analisada pela CIDH, que pode emitir recomendações ao Estado brasileiro e acompanhar o caso no âmbito internacional.